A Câmara Municipal de Curitiba realiza, em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), a terceira edição do Concilia Paraná, um mutirão de atendimentos jurídicos gratuitos. A ação ocorre nos dias 15 e 16 de setembro, das 9h às 17h, no auditório do Anexo 2 (entrada pela avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto), e é aberta a moradores de qualquer cidade paranaense. O foco do mutirão é para a conciliação na área de Família, envolvendo questões como divórcio, guarda, visitas, regularização de pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, partilha de bens e dissolução de união estável.

A realização do Concilia Paraná na Câmara Municipal foi uma sugestão do vereador Marcelo Fachinelo (PSC), que foi prontamente atendida pela direção da Casa. “Ações como essa são muito úteis para facilitar o acesso da população a serviços importantes. O Concilia Paraná é um passo inicial para o fortalecimento dessa parceria com a Defensoria Pública do Estado. A nossa ideia é que esse seja o início do processo para a instalação de um posto da Defensoria na Câmara, assim como já sugerimos ao Legislativo”, avalia Fachinello.

Sobre o Concilia Paraná

O objetivo do mutirão Concilia Paraná é resolver extrajudicialmente os casos, de forma amigável. Ou seja, os interessados devem estar de acordo. Quem estiver interessado em participar já pode realizar o pré-cadastro no portal da DPE-PR. A inscrição não é obrigatória, mas pretende dar agilidade aos atendimentos.

No dia do mutirão, é necessário levar os documentos da causa a ser atendida, como RG e CPF do casal; comprovantes de endereço; certidão de casamento atualizada; RG e certidão de nascimento dos filhos (se houver); e documentos dos bens do casal, como carro, moto e matrícula de imóvel (se houver).

Coordenado pela Assessoria de Projetos Especiais da DPE-PR, o Concilia Paraná já teve duas edições. No primeiro mutirão, realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), nos dias 28 e 29 de abril, os defensores públicos firmaram 90 acordos na área da família. A segunda edição foi em Paranaguá, litoral do estado, em 28 de julho.

Serviço: 3º Concilia Paraná

Quando: 15 e 16 de setembro, das 9h às 17h

Quanto: gratuito

Onde: Auditório da Câmara Municipal de Curitiba

Endereço: entrada pelo Anexo 2 (avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto)