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Fake news vs. Liberdade de Imprensa: Gazeta do Povo sob censura?

6 de outubro de 2022

No último dia 2 de outubro, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral, concedeu uma liminar solicitada pela Coligação Brasil da Esperança (chapa Lula/Alckmin) e determinou ao Twitter e ao Facebook que retirassem do ar, no prazo de 24 horas, diversos posts e links de notícias que relacionavam o candidato Lula ao ditador Daniel Ortega, Presidente da Nicarágua desde 2007.

Um dos veículos citados nessa liminar foi a Gazeta do Povo, que foi obrigada a retirar do ar um post da conta oficial do jornal no Twitter, de 22 de setembro, no qual noticiava a suspensão do sinal da CNN na Nicarágua. O mesmo dizia: “Ditadura apoiada por Lula tira sinal da CNN do ar”.

Na representação apresentada pela candidatura de Lula, os advogados afirmaram que a publicação da Gazeta do Povo tentaria “induzir ao pensamento de que o ex-presidente compactua com a ditadura”, e portanto o Tribunal deveria determinar a retirada do conteúdo do ar. Prontamente, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino acatou esse pedido e, em uma decisão repleta de adjetivações, decidiu que as postagens veicularam “informação evidentemente inverídica e prejudicial à honra e à imagem de candidato ao cargo de presidente da República nas eleições 2022”.

A questão agora é saber, então, se a Gazeta do Povo de fato espalhou “fake news” ou se está sob censura.

De início, é preciso reafirmar um fato concreto e inquestionável do nosso tempo: as redes sociais – e muitos veículos da grande mídia, por quê não? – são terreno fértil para notícias falsas e campanhas de desinformação, as famigeradas “fake news”. Essas distorções maliciosas da realidade, a serviço desta ou daquela agenda ideológica, tornaram-se poderosos “ativos” da disputa política e são vastamente usadas durante os processos eleitorais, com consequências muito negativas para a sociedade como um todo (polarização, radicalização, etc.)

Portanto, reconhecer a existência dessa realidade é importante, assim como também é essencial desenvolver mecanismos sérios para minimizar os danos que eventuais campanhas difamatórias e injuriosas possam ter sobre a opinião pública e sobre os caminhos democráticos do país durante uma eleição. A mentira não pode jamais ser legitimada no debate público!

Acontece que antes de pensarmos em mecanismos de qualificação do debate público, nós precisamos ter uma preocupação fundamental muito bem estabelecida: a proteção inegociável dos direitos de Liberdade de Imprensa, Liberdade de Pensamento, Liberdade de Expressão, Liberdade de Manifestação, e de todas as liberdades resguardadas na Constituição Federal de 1988.

Não é aceitável que nós negociemos os nossos direitos e liberdades constitucionais sob o pretexto de “regulamentação da mídia” ou de “combate às fake news”. Do contrário, nós vamos tratar a doença com veneno e nesse processo sepultar a nossa democracia, essa paciente já tão combalida.

Tome-se o exemplo da notícia veiculada pela Gazeta do Povo, que supostamente induziria o leitor a erro ao apresentar o candidato Lula como apoiador do regime ditatorial de Daniel Ortega. Como bem afirmou o grave editorial do jornal em 05/10/2022 , como pôde o ministro Paulo de Tarso Sanseverino afirmar que são “evidentemente inverídicas” as afirmações de que Lula apoia Ortega quando sobram comprovações factuais dessa realidade?

Ora, após as eleições da Nicarágua, em 2021, quando Daniel Ortega “venceu” prendendo e perseguindo seus opositores políticos, o Partido dos Trabalhadores, do ex-presidente Lula, não emitiu uma Nota Pública congratulando o ditador por sua vitória no processo, que foi qualificado pelo partido como uma “grande manifestação popular e democrática ”?

Ou, para ser ainda mais direto e eliminar qualquer dúvida, como pôde o ministro Paulo Sanseverino simplesmente ignorar o fato público e notório de que o próprio ex-presidente Lula expressou seu apoio ao ditador da Nicarágua ao Jornal El País, quando afirmou: “Por que Angela Merkel pode ficar 16 anos no poder, e Daniel Ortega não?”.

Para quem tem alguma dúvida sobre o contexto da frase, sugere-se que assista ao vídeo da entrevista, disponível na internet. É muito claro que o ex-presidente Lula efetivamente oferece apoio político ao ditador nicaraguense ao tentar justificar sua permanência no poder depois de tantos anos. E se essa realidade impõe algum constrangimento ao agora candidato Lula, paciência! – não é aceitável que o TSE tente esconder esse fato do grande público sob o pretexto de manter a isonomia entre os postulantes à Presidência.

Fatos não ligam para conveniências políticas. Se Lula fez essa infame comparação entre a pujante democracia parlamentar alemã e a mofada ditadura política da Nicarágua, que agora arque com o peso e a responsabilidade de sua manifestação em todas as instâncias, inclusive na arena do debate político que se desenrola nas eleições presidenciais. E que assim ocorra também do outro lado, obviamente, com o candidato Jair Bolsonaro sendo confrontado com todos os absurdos que proferiu ou defendeu nos últimos anos!

Essa discussão acerca das nossas liberdades é certamente um dos principais temas políticos da atualidade. É inconcebível que autoridades judiciais se considerem aptas a realizar a curadoria do debate público brasileiro, qualificando como “verdade” ou “mentira” as afirmações dos vários lados interessados nas disputas políticas. Essa pretensão megalomaníaca de estabelecer um Tribunal da Verdade só resultará em menos liberdade e, portanto, em menos verdade no próprio debate público.

Postagens escandalosamente mentirosas, que inventam fatos e realizam descontextualizações grosseiras da realidade já são objeto de controle judicial no âmbito da legislação penal (injúria, calúnia, difamação, etc), civil (reparação de danos) ou mesmo da própria legislação eleitoral (direitos de resposta). Mas não podemos jamais aceitar que juízes possam se arvorar no direito de dizer o que é realidade e o que não é. A sociedade e a política são complexas demais e não funcionam em juízos definitivos e binários – “opiniões” políticas estão sujeitas aos mais variados temperamentos ideológicos, históricos, etc.

Em última análise, o juízo de veracidade do noticiário deve ser colocado sob a responsabilidade dos próprios cidadãos, que têm o discernimento de fazer seus próprios julgamentos.

Aliás, é possível dar um passo além nesta reflexão: ainda que algum cidadão ou analista político entenda que existe um risco concreto de Lula, uma vez tornado Presidente da República novamente, passar a ser um líder autoritário ou mesmo um verdadeiro ditador latinoamericano, essa pessoa deverá ter todo o direito de manifestar livremente essa sua visão no debate público, apresentando os respectivos argumentos – e, claro, sendo criticado por aqueles que porventura deles discordarem.

Dado o singelo fato de que o ministro Paulo Sanseverino, ou qualquer outro juiz, não são dotados de uma clarividência mística que lhes permite prever o futuro, jamais poderão afirmar a priori tratar-se de uma mentira a ser a ser defenestrada das discussões políticas.

Diante de tudo que foi falado, concluo que a Gazeta do Povo está sim sob efetiva censura. É necessário que todos os brasileiros conheçam o fato político relacionado à óbvia e inquestionável relação de “amizade” entre Lula e Daniel Ortega. Mas é ainda mais importante que todos saibam que um juiz está tentando empurrar esse fato para debaixo do tapete. E essa é a notícia mais relevante!

Por Marcelo Fachinello, jornalista e vereador de Curitiba pelo PSC.

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1 - Com o embaixador do Peru no Brasil, Rómulo Acurio, e Luiz Henrique Sossella, cônsul honorário do Peru, para conversar sobre a integração entre Peru e Curitiba.

2 - Anúncio do repasse de R$ 6 milhões destinados aos hospitais: Hospital do Trabalhador, Mackenzie, Cajuru, Pequeno Príncipe e Hospital do Idoso.

3 - Coletiva de imprensa para o anúncio do convite que recebi para assumir o cargo de Secretário do Governo Municipal de Curitiba.

4 - Entrega de diplomas em homenagem aos conselheiros tutelares de Curitiba pelo trabalho dedicado.

5 - Sessão Solene para a entrega do Prêmio Servidor Público Padrão ao @jeankulcheski.

6 - Votos de Congratulações e Aplausos aos artistas do Movimento Hip Hop, representados pelo @jotinhamc e outros líderes do movimento.

7 - Visita do @ewaldo.delvalle, com quem conversei sobre inovação e tecnologia no município.

8 - Participação, a convite de Waldemar e Jhow, no lançamento do Natal no Castelo do Batel – uma ação que leva alegria a 5 mil crianças da Rede Municipal, com apresentações e brindes.

9 - Reunião na Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná com Gilson de Jesus dos Santos, diretor-presidente, e Carlos Rodrigues, sócio-diretor da Bairru.

10 - Conversa com Lucas Lopes e Marisa Rocha. Lucas, que foi candidato a vereador este ano, compartilhou suas experiências na disputa eleitoral.
Para cada pesquisa 🔎 uma resposta 😅. #marce Para cada pesquisa 🔎 uma resposta 😅.

#marcelofachinello #transamericaesportes #esporte #vereador #padel #radio
Uma noite especial na Câmara Municipal! Na Sessã Uma noite especial na Câmara Municipal! Na Sessão Solene de hoje, tive a honra de indicar o @jeankulcheski para receber o Prêmio Servidor Público Padrão. Desde 2009, ele tem sido um exemplo de dedicação e excelência, contribuindo com muito trabalho e paixão para as políticas públicas de esporte e lazer da nossa cidade.

A presença de sua família – o pai Edvaldo, a mãe Jociely, a filha Júlia, o sogro Osmair e a sogra Célia – trouxe ainda mais significado a este momento. E, como ele mesmo disse com emoção, temos certeza de que sua esposa, que nos deixou recentemente, está muito orgulhosa dele.

Jean é um exemplo de servidor e de ser humano, uma verdadeira referência que merece todo o reconhecimento. Parabéns por esta merecida homenagem! 👏
O ano vai chegando ao fim e, com ele, o sentimento O ano vai chegando ao fim e, com ele, o sentimento nostálgico de tudo que vivi e conquistei! ✨

Os últimos anos foram de muito esforço, dedicação e também de muitas alegrias. Sou muito grato por ter ao meu lado uma família linda e pessoas que acreditam no meu trabalho e compartilham dos mesmos sonhos.

Com cada desafio superado, aprendi a valorizar ainda mais as pequenas e grandes conquistas. E o que mais me motiva é saber que o próximo ano está cheio de oportunidades para continuarmos transformando sonhos em realidade.
Antes e depois de respeito! 😉 Há uma semana, Antes e depois de respeito! 😉

Há uma semana, entregamos a revitalização da Praça Oswaldo Cruz, e as imagens falam por si! O espaço foi transformado em um verdadeiro ponto de encontro para famílias, jovens, idosos e atletas. Agora, a praça está mais viva e cheia de possibilidades para o lazer e o esporte.

Nosso mandato desempenhou um papel fundamental no novo rosto da praça. Lembra que, no começo do ano, entregamos a primeira quadra pública de padel do Paraná? 🎾 Isso foi possível graças à nossa Emenda Parlamentar! Essa é apenas uma das várias modalidades que agora podem ser praticadas aqui, reforçando o papel da praça como um centro esportivo e de convivência.

Vale a pena visitar, seja para levar o filho para brincar, o pet para passear ou para praticar esportes. Ficou demais! 👊
Com muito orgulho, recebi o convite do prefeito el Com muito orgulho, recebi o convite do prefeito eleito @eduardopimentel_ para assumir o cargo de Secretário de Governo Municipal de Curitiba. Este é um papel essencial para garantir a eficiência e a integração das ações do Executivo Municipal. Aceito essa missão com muita disposição e comprometimento.

Nosso objetivo é trabalhar com dedicação para atender às expectativas do cidadão curitibano, buscando soluções inovadoras que promovam o desenvolvimento e melhorem a qualidade de vida na nossa cidade.

Nessa função continuarei defendendo as propostas que acredito viáveis para Curitiba, dentre elas a valorização do esporte, a transparência e a desburocratização.

Agradeço ao prefeito pela confiança depositada em mim e à população que sempre me inspira a buscar o melhor para Curitiba. Contem comigo para continuar construindo uma cidade mais eficiente, justa e inovadora!
Saúde em primeiro lugar! 🏥✅

Hoje pela manhã, recebemos na Câmara Municipal os representantes dos cinco hospitais com atendimento pelo SUS em Curitiba e a Secretária de Saúde, Beatriz Nadas. Foi um momento importante, pois anunciamos o repasse de R$ 6 milhões que serão destinados à saúde da nossa cidade!

Esse valor, dividido entre o Hospital do Trabalhador, Mackenzie, Cajuru, Pequeno Príncipe e o Hospital do Idoso, garantirá R$ 1,2 milhão para cada instituição. O objetivo? Investir em equipamentos e melhorar ainda mais o atendimento gratuito à nossa população.

Com trabalho em equipe e gestão eficiente, estamos devolvendo recursos para quem mais precisa: os curitibanos. 💪

@hospitalcajuru_oficial 
@hospitalpequenoprincipe
@hospitalmackenzie.curitiba 
@hospitaldoidosozildaarns 
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Desde o primeiro dia em que assumi a presidência Desde o primeiro dia em que assumi a presidência da Câmara Municipal de Curitiba, a transparência sempre foi prioridade. 💡

Com muito trabalho, conquistamos o Selo Diamante de Transparência, uma certificação que reafirma nosso compromisso em fazer uma gestão pública clara e acessível. Além disso, implementamos o programa de integridade e conformidade, fortalecendo a ética e a responsabilidade nos processos internos, e atualizamos a Câmara para atender à nova Lei de Licitações e Contratos, modernizando nossas práticas.

Iniciativas como essas colocam Curitiba em destaque, mostrando que é possível atingir resultados na administração pública que beneficiem a população. 

Transparência é mais do que um objetivo, é o princípio que guia nosso trabalho. 👊
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