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Acompanhe os projetos do vereador Marcelo Fachinelo e ainda baixe para visualizar!
LEI - PAR-Q
Foi sancionado o projeto de lei elaborado por Marcelo Fachinello que facilita o acesso à atividade física em espaços esportivos de Curitiba. Agora todas as academias e centros esportivos da cidade têm uma alternativa ao atestado médico para aceitar os alunos que desejam se matricular. O questionário PAR-Q, criado pela Sociedade Canadense de Fisiologia do Exercício e amplamente utilizado no mundo todo, passa a ser aceito oficialmente.
INCENTIVO PARA A REGULARIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS
Foi aprovado o projeto de lei que prevê descontos de 90% da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI para a regularização dos “contratos de gaveta”, aqueles sem reconhecimento do cartório. São elegíveis à adesão deste programa apenas pessoas inscritas no CADÚNICO (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e que não sejam proprietárias de mais de um imóvel. O projeto de lei foi feito pelo executivo, que acatou uma sugestão do vereador Marcelo Fachinello.
EMISSÃO DE CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL
Não é mais necessário apresentar o laudo médico quando o beneficiário possuir o RG com símbolo da deficiência ou carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (Ciptea). O vereador Marcelo Fachinello apresentou projeto de lei para simplificar esse processo de emissão da Credencial de Estacionamento Especial para pessoas com deficiência em 2021. Junto a ele foi enviado também um pedido de informação. Através das tratativas com o Poder Executivo o problema já foi resolvido antes mesmo da tramitação do projeto.
POLO GASTRONÔMICO DO ALTO JUVEVÊ
O projeto de lei do vereador Marcelo Fachinello prevê modificar a área do Pólo Gastronômico do Juvevê. Criada pela lei nº 15.098 de novembro de 2017, a criação do Pólo visa criar mecanismos de fomento para os estabelecimentos que ficam na região. A modificação legislativa pretende incluir um trecho da Rua Moyses Marcondes, mais especificamente, a quadra compreendida entre a Rua Campos Salles e a Rua Euzébio da Motta.
LEI - BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS
O vereador Marcelo Fachinello fez uma indicação para sugerir a criação do Banco de Ideias Legislativas. A ideia foi criar uma ferramenta para facilitar o acesso da população ao Legislativo. Ou seja, garantir a participação da população dando ideias de novos projetos ou modificações nos já existentes. A sugestão foi aprovada e colocada em prática no site da Câmara Municipal.
É LEI!
O projeto, que já foi aprovado e sancionado, define, de forma mais clara, o conceito de data comemorativa na legislação municipal. A matéria altera a lei municipal 12.670/2018, que proíbe a instituição de dia municipal comemorativo na capital, quando já houver uma data alusiva em âmbito estadual ou nacional. O objetivo é tornar mais clara e precisa a legislação, além de tornar o processo legislativo mais “qualificado”, evitando debates inócuos sobre leis desnecessárias e redundantes.
PROJETO APRESENTADO
O seguinte projeto de lei altera a definição de Patrimônio Cultural e modifica as penalidades em casos de depredação. Ele foi apresentado por entender que era necessário atualizar a legislação municipal para responder a um fenômeno relativamente novo, que é a ação de grupos radicais que vandalizam bens do Patrimônio Cultural como uma forma de “protesto” político porque consideram esses bens - estátuas, monumentos etc. - como representativos de valores sociais ou morais obsoletos.
LEI - COMIDA DI BOTECO (CALENDÁRIO OFICIAL)
O concurso Comida di Buteco agora faz parte do calendário oficial de eventos do Município de Curitiba. Já tradicional em Curitiba, onde é realizado desde 2015, o concurso acontece anualmente e resgata o valor afetivo dos bares e restaurantes, fomentando a gastronomia local.
INCLUSÃO DE ATENDIMENTO DOMICILIAR DE SAÚDE AOS IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Marcelo Fachinello protocolou projeto de lei para para disciplinar a prática da telessaúde no Município de Curitiba, que engloba teleatendimento, teleconsultoria, telediagnóstico, tele-educação, telerregulação, teleconsulta, teletriagem e telemonitoramento ou televigilância.
IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A PESSOAS COM TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO
Marcelo Fachinello protocolou projeto de lei para instituir uma política municipal de atenção a pessoas com transtorno de acumulação e estabelece diretrizes para o socorro a essas pessoas, exigindo que elas tenham garantidos os cuidados necessários à saúde física e emocional, a redução dos riscos sanitários e ambientais de transmissão de zoonoses, a promoção do bem-estar animal e o engajamento da família e da comunidade próxima na superação da situação de acúmulo.
LEI DO PIX
Marcelo Fachinello protocolou projeto de lei com o objetivo de instituir o Pix, sistema de pagamento instantâneo brasileiro, como uma das ferramentas digitais com que o contribuinte poderá quitar tanto os débitos de natureza tributárias quanto as multas, na capital paranaense. Isso já existia para o pagamento de o IPTU. Agora que já é lei a iniciativa será ampliar para os demais tributos municipais e multas.
LEI - ISENÇÃO DO CUSTO DA INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS
Para incentivar a participação cívica na organização das eleições no Brasil, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) estuda isentar do custo da inscrição em concursos públicos para quem tiver sido voluntário da Justiça Eleitoral. A proposta foi retirada do Banco de Ideias Legislativas pelo vereador Marcelo, que apresentou o projeto com apoio de onze vereadores, que assinam o projeto de lei como coautores.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU COMÉRCIO TEMPORÁRIO EM EVENTOS ESPORTIVOS E ATIVIDADE FÍSICA
Marcelo Fachinello apresentou projeto de lei que dispõe sobre a autorização de
prestação de serviços ou comércio temporário em eventos esportivos e de atividade física licenciados pelo Município de Curitiba. Uma vez aprovado, será uma excelente oportunidade não somente para os diretamente beneficiados - promotor e parceiros, mas também, para os corredores, ciclistas e outros atletas e esportistas que participam desses eventos.
PUBLICIDADE AO AR LIVRE EM EVENTOS ESPORTIVOS LICENCIADOS
A proposta apresentada por Fachinello autoriza a publicidade ao ar livre temporária, em espaços públicos, para eventos esportivos e de atividade física licenciados pelo Município de Curitiba. O Objetivo é permitir que o promotor e parceiros do evento tenham direito à publicidade no dia, horário e no espaço delimitado para o evento.
LEI - DIA DO REI PELÉ (CALENDÁRIO OFICIAL)
Foi sancionado o projeto de lei apresentado por Marcelo Fachinello que institui a data de 19 de dezembro como o Dia do Rei Pelé. A data escolhida é uma referência ao dia em que o jogador marcou o seu milésimo gol pela carreira que, ao total, somou 1.283 gols.
