O vereador Marcelo Fachinello (Pode) protocolou projeto de lei para instituir o atendimento domiciliar de saúde ou através de teleconsultas para idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Segundo o parlamentar, a condição de algumas dessas pessoas dificulta e até mesmo impossibilita seu pleno acesso aos estabelecimentos públicos de saúde, vinculados ao SUS.

“Ao prever a possibilidade de atendimento domiciliar a essas pessoas, nosso projeto de lei cumpre o mandado constitucional de acesso universal e igualitário à saúde no Brasil”, justifica o vereador.

Na prática, a proposta de Fachinello insere a previsão de atendimento domiciliar no Código de Saúde do Município (Lei 9.000, de 27 de dezembro de 1996), nas seções que tratam da saúde do idoso e da saúde das pessoas com deficiência. E ainda, observando os recentes avanços tecnológicos e a regulamentação legislativa da telessaúde em âmbito federal (Lei Federal n. 14.510, de 27 de dezembro de 2022), prevê-se também a possibilidade de que esses atendimentos aconteçam através da “telemedicina”.

Para o parlamentar, incluindo a possibilidade da teleconsulta o acesso à saúde fica ainda mais democrático e facilitado. “Nosso município pode e deve cuidar dessas pessoas e proporcionar o melhor atendimento a todos. Portanto acreditamos que este projeto é bastante importante e oportuno”, ressalta Fachinello.

O projeto de lei ainda passará pela análise das comissões da Câmara Municipal de Curitiba antes de ser votado em plenário.