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Acompanhe os projetos do vereador Marcelo Fachinelo e ainda baixe para visualizar!
É LEI!
Foi sancionado o projeto de lei elaborado por Marcelo Fachinello que facilita o acesso à atividade física em espaços esportivos de Curitiba. Agora todas as academias e centros esportivos da cidade têm uma alternativa ao atestado médico para aceitar os alunos que desejam se matricular. O questionário PAR-Q, criado pela Sociedade Canadense de Fisiologia do Exercício e amplamente utilizado no mundo todo, passa a ser aceito oficialmente.
PROJETO APROVADO!
Foi aprovado o projeto de lei que prevê descontos de 90% da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI para a regularização dos “contratos de gaveta”, aqueles sem reconhecimento do cartório. São elegíveis à adesão deste programa apenas pessoas inscritas no CADÚNICO (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) e que não sejam proprietárias de mais de um imóvel. O projeto de lei foi feito pelo executivo, que acatou uma sugestão do vereador Marcelo Fachinello.
PROJETO APRESENTADO E SUGESTÃO ACATADA PELO EXECUTIVO
Não é mais necessário apresentar o laudo médico quando o beneficiário possuir o RG com símbolo da deficiência ou carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (Ciptea). O vereador Marcelo Fachinello apresentou projeto de lei para simplificar esse processo de emissão da Credencial de Estacionamento Especial para pessoas com deficiência em 2021. Junto a ele foi enviado também um pedido de informação. Através das tratativas com o Poder Executivo o problema já foi resolvido antes mesmo da tramitação do projeto.
PROJETO APROVADO!
O projeto de lei do vereador Marcelo Fachinello prevê modificar a área do Pólo Gastronômico do Juvevê. Criada pela lei nº 15.098 de novembro de 2017, a criação do Pólo visa criar mecanismos de fomento para os estabelecimentos que ficam na região. A modificação legislativa pretende incluir um trecho da Rua Moyses Marcondes, mais especificamente, a quadra compreendida entre a Rua Campos Salles e a Rua Euzébio da Motta.
SUGESTÃO APROVADA
O vereador Marcelo Fachinello fez uma indicação para sugerir a criação do Banco de Ideias Legislativas. A ideia foi criar uma ferramenta para facilitar o acesso da população ao Legislativo. Ou seja, garantir a participação da população dando ideias de novos projetos ou modificações nos já existentes. A sugestão foi aprovada e colocada em prática no site da Câmara Municipal.
É LEI!
O projeto, que já foi aprovado e sancionado, define, de forma mais clara, o conceito de data comemorativa na legislação municipal. A matéria altera a lei municipal 12.670/2018, que proíbe a instituição de dia municipal comemorativo na capital, quando já houver uma data alusiva em âmbito estadual ou nacional. O objetivo é tornar mais clara e precisa a legislação, além de tornar o processo legislativo mais “qualificado”, evitando debates inócuos sobre leis desnecessárias e redundantes.
PROJETO APRESENTADO
O seguinte projeto de lei altera a definição de Patrimônio Cultural e modifica as penalidades em casos de depredação. Ele foi apresentado por entender que era necessário atualizar a legislação municipal para responder a um fenômeno relativamente novo, que é a ação de grupos radicais que vandalizam bens do Patrimônio Cultural como uma forma de “protesto” político porque consideram esses bens - estátuas, monumentos etc. - como representativos de valores sociais ou morais obsoletos.
PROJETO DE LEI APRESENTADO
Marcelo Fachinello protocolou projeto de lei para instituir o atendimento domiciliar de saúde ou através de teleconsultas para idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Segundo o parlamentar, a condição de algumas dessas pessoas dificulta e até mesmo impossibilita seu pleno acesso aos estabelecimentos públicos de saúde, vinculados ao SUS.
PROJETO DE LEI APRESENTADO
Marcelo Fachinello protocolou projeto de lei para instituir uma política municipal de atenção a pessoas com transtorno de acumulação e estabelece diretrizes para o socorro a essas pessoas, exigindo que elas tenham garantidos os cuidados necessários à saúde física e emocional, a redução dos riscos sanitários e ambientais de transmissão de zoonoses, a promoção do bem-estar animal e o engajamento da família e da comunidade próxima na superação da situação de acúmulo.
PROJETO DE LEI APRESENTADO
Marcelo Fachinello protocolou projeto de lei com o objetivo de instituir o Pix, sistema de pagamento instantâneo brasileiro, como uma das ferramentas digitais com que o contribuinte poderá quitar tanto os débitos de natureza tributárias quanto as multas, na capital paranaense. Isso já existe para o pagamento de o IPTU, por exemplo, e a ideia é ampliar para os demais tributos municipais e multas.
PROJETO DE LEI APRESENTADO
Para incentivar a participação cívica na organização das eleições no Brasil, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) estuda isentar do custo da inscrição em concursos públicos para quem tiver sido voluntário da Justiça Eleitoral. A proposta foi retirada do Banco de Ideias Legislativas pelo vereador Marcelo, que apresentou o projeto com apoio de onze vereadores, que assinam o projeto de lei como coautores.
