A conquista do selo Diamante de qualidade, que atesta o patamar máximo em transparência pública, foi um dos destaques na apresentação do Relatório de Atividades durante a última sessão deste ano na Câmara Municipal de Curitiba, realizada nesta quarta-feira (20). O presidente do Legislativo, vereador Marcelo Fachinello (Pode), celebrou a conquista, que é resultado de boas práticas de gestão pública e de transparência nos portais da instituição.

A Câmara saltou dois níveis desde a última avaliação, em 2022, indo do Prata para o Diamante, sendo que o índice de transparência alcançado foi de 95,26%, o que garantiu à CMC o 3º lugar entre as câmaras municipais das maiores cidades do Paraná. “A Certificação é da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com a participação de todos os TCs estaduais, além do TCU”, explicou o parlamentar.

Ainda na área de comunicação e transparência, Marcelo Fachinello registrou o início do funcionamento do estúdio de produção de podcasts da Casa, o CMC Podcasts, que teve sua estreia em 20/11, com um total de 14 programas produzidos pela equipe da Diretoria de Comunicação Social. O primeiro programa divulgado foi o Pode ou não pode?, inspirado na Comissão de Constituição e Justiça, e que tratou da regulamentação e da cultura relacionada ao cachorro-quente na capital.

Em relação ao Portal da Câmara, o destaque foi o aumento de 26% no número de usuários únicos, que saltou de 515 mil, em 2022, para 653 mil em 2023. Com a mesma base de comparação, houve crescimento de 14% nas páginas visualizadas, de 1,3 milhão para 1,5 milhão. A média de usuários únicos é de 60 mil por mês.

Ainda na apresentação, que foi feita em parte pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora, vereador Osias Moraes (Republicanos), foram apresentados informações específicas sobre as atividades legislativas e administrativas da instituição.

Mais de 300 projetos de lei protocolados

Em relação à produção legislativa, o presidente Marcelo Fachinello informou que, desde o início deste ano até o final do mês de novembro, foram protocolados 360 projetos de lei na Câmara Municipal de Curitiba. Desse total, 147 foram aprovados, um deles foi vetado e teve seu veto mantido pela Casa e um foi rejeitado em plenário.

A grande maioria dos projetos (85,6%) são de autoria dos vereadores, seja de maneira individual, coletiva ou por algum órgão da CMC. Outros 14,4% foram enviados para análise do Parlamento pelo prefeito Rafael Greca. O principal tipo de projeto apresentado foi o de lei ordinária (217), seguido das declarações de utilidade pública (60) e das denominações de bem público (28). Para consultar dados mais detalhados, acesse o Painel de Atividades Legislativas.

Os vereadores e vereadoras estiveram reunidos durante 114 sessões plenárias, o que representa, aproximadamente, 342 horas de debates e votações. As comissões, que analisam e dão parecer a respeito dos projetos de lei, realizaram 203 encontros, tendo sido concluídos 1.216 pareceres, documentos que auxiliam o plenário na análise do que vai ser votado.

Demandas da população resultaram em quase 20 mil requerimentos

As reivindicações da sociedade que chegaram ao conhecimento dos vereadores – grande parte deles com solicitações de zeladoria urbana – foram levadas à Prefeitura de Curitiba por meio de 19.428 requerimentos. Outros órgãos públicos, como Copel e Sanepar, foram acionados outras 472 vezes. Já por meio das indicações de sugestão à Prefeitura, 536 ideias de melhorias da cidade chegaram ao conhecimento da administração municipal.

A tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, “de maneira transparente, com ampla divulgação”, também foi comentada pelo presidente da CMC. Segundo ele, a consulta pública sobre a peça orçamentária teve participação popular recorde, tendo sido “a maior em 10 anos”. “Somos a única Câmara das grandes cidades com consulta à LOA. E também fomos pioneiros em destinar emendas parlamentares de acordo com as demandas apresentadas pela população. Neste ano, fizemos a destinação direta de R$ 71 milhões via emendas parlamentares individuais, coletivas e por meio da Comissão de Economia”, completou.

Fiscalização e monitoramento de políticas públicas

Entre as ações de fiscalização, os parlamentares apresentaram 1.043 pedidos de informação oficiais à Prefeitura. Dois momentos importantes foram a prestação de contas sobre o trabalho da FAS e da Secretaria de Defesa Social, especialmente sobre o atendimento à população em situação de rua; e a convocação da presidente do Comtiba, para esclarecimentos sobre a eleição do Conselho Tutelar. Após o diálogo, o órgão se comprometeu a ampliar a divulgação do pleito.

Integrantes da Frente Parlamentar de Acompanhamento da Infraestrutura e da Segurança das Escola realizaram 115 visitas em escolas municipais. Já a Comissão de Saúde visitou a UPA da CIC, para averiguação das condições de atendimento, e vistoriou unidades do Programa Mesa Solidária. A Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia e Inovação realizou diversas visitas para fomentar o debate sobre tecnologia e inovação, entre elas ao Centro de Controle Operacional (CCO) da Urbs e ao Disque-Denúncia 181.

A participação da sociedade foi garantida com a realização de 33 audiências públicas, para a discussão dos mais diversos temas de interesse da cidade, e de 31 tribunas livres, que são realizadas nas sessões de quarta-feira, geralmente com o pronunciamento de entidades sobre assuntos de interesse da sociedade. Foram registradas, ainda, 1.106 interações com os curitibanos por meio da Ouvidoria do Legislativo, do Serviço de Informação ao Cidadão, do chat no Portal e do Banco de Ideias Legislativas.

Outro fato relevante foi a apresentação de relatório com a conclusão dos trabalhos da Comissão Especial do Transporte – Tarifa Zero, após a realização de 15 reuniões, além de visitas técnicas e conversas com especialistas.

Diversas ações de parceria e integração com a sociedade

O vereador Osias Moraes apresentou detalhes sobre as atividades administrativas da CMC, entre elas os dois mutirões sociais em parceria com a Defensoria Pública do Paraná, a Copel, a Sanepar e a Cohab-CT, que beneficiaram 475 pessoas. “Tivemos também a arrecadação de 700 peças para a Campanha do Agasalho em parceria com a FAS e arrecadação de 500 quilos de material reciclável com o apoio de escolas, vereadores, servidores e comunidade em geral no âmbito do programa Tampinha Paraná”, relatou.

Moraes tratou ainda da arrecadação de 600 kits de material escolar e de 3,5 mil brinquedos a crianças atendidas pelo Instituto Futebol de Rua, no projeto Jogar e fazer o bem, sendo que as doações foram entregues no evento “Natal Solidário no Castelo”. A ação foi realizada em parceria com a ASCMC, Funcap, Cecovi, Alep e Prefeitura de Curitiba.

Outra ação em parceria foi a realização da Feira Mamute, realizado nas dependências da CMC, evento que teve shows, gastronomia e 170 expositores. “É uma parceria pelo segundo ano consecutivo”, lembrou o primeiro-secretário, ao recordar que a Mamute movimenta mais de R$ 250 mil em obras de arte.

Osias Moraes destacou ainda ações de sustentabilidade realizadas pela Casa, entre elas o programa Jardins de Mel, de preservação ambiental. “A Câmara recebeu a unidade de número 90 do programa”, comemorou o parlamentar. O vereador também mencionou outras parcerias de sucesso da Casa, entre elas a com o Tribunal Regional Eleitoral, o que possibilitou a posse da 5ª turma do Parlamento Jovem.

Já outras questões relacionadas à gestão da Casa foram comentadas pelo presidente Marcelo Fachinello. Entre os destaques, as ações da Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, que realizou 19 capacitações, e a viabilização pela CMC de quase 300 horas de capacitação, seja por meio da Escola ou em atividades externas contratadas. Além disso, a Escola recepcionou 1.292 visitantes, em mais de 60 visitas guiadas.

Fachinello falou ainda sobre a recomposição do quadro funcional, com 21 novos servidores efetivos empossados, bem como sobre diversas reformas e melhorias realizadas nos prédios da CMC, em especial as intervenções no auditório do Anexo II, que recebeu melhorias na iluminação, nova pintura e substituição do forro. Outros espaços contemplados foram a Saúde Ocupacional, a Ouvidoria e o Espaço Café.

Ao final da apresentação, Marcelo Fachinello informou que a Câmara de Curitiba vai encerrar o ano fazendo a devolução de R$ 13,7 milhões à Prefeitura, montante obtido com a renegociação de contratos, anulações de restos a pagar e rendimentos de aplicações financeiras.

Texto da Câmara Municipal de Curitiba