Com o tema “Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMEL) e Edital de Chamamento Público para Seleção de Propostas de Projetos Esportivos das Organizações da Sociedade Civil (OSC)”, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promove uma audiência pública na próxima quinta-feira (11). O evento será realizado no auditório do Anexo 2 do Legislativo, com transmissão pelas redes sociais, a partir das 14 horas.

A iniciativa do debate é do vereador e presidente da CMC, Marcelo Fachinello (Pode). São esperadas as participações de agentes públicos, entidades sociais e esportistas, como o secretário municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Carlos Eduardo Pijak Júnior. O requerimento que agendou o evento foi aprovado pelo plenário no começo de fevereiro (407.00002.2024).

Na audiência pública, será apresentada à população a lei municipal 16.205/2023, aprovada em setembro do ano passado e que instituiu o Fundo Municipal de Esporte e Lazer. A medida estrutura a operação financeira do Sistema Municipal de Esporte e Lazer (Sestiba), deixando a cidade pronta para a nova Lei Geral do Esporte.  A nova ferramenta de gestão será administrada pela Smelj, que prestará contas ao Conselho Municipal de Esporte.

Os recursos poderão ser usados em projetos de iniciação e formação esportiva até naqueles destinados a esportistas de alto rendimento, fortalecendo atletas curitibanos nacional e internacionalmente. Na CMC, o gestor da pasta, Carlos Eduardo Pijak Júnior, também vai apresentar as medidas administrativas e jurídicas que têm sido adotadas pelo Poder Público para adaptar a cidade de Curitiba ao recém-criado fundo. 

“Trata-se de um novo instrumento de financiamento das políticas públicas. Por meio deste fundo, a Smelj terá possibilidade de captar recursos de 22 fontes diferentes, incluindo repasses de loterias, patrocínios, taxas de inscrição, exploração publicitária, emendas parlamentares, recursos federais e estaduais, além de inúmeros outros, os quais poderão ser utilizados em projetos de iniciação e formação esportiva voltados para esportistas de alto rendimento e desenvolvidos por Curitiba ou entidades assistenciais que aqui atuam”, explica Marcelo Fachinello, na justificativa da proposição.

Para o debate, ainda é esperada a participação do assessor técnico da Smelj, Eloir Machado de Castro, que tratará do edital de chamamento público para a seleção de projetos das OSCs que têm inscrição vigente no Conselho Municipal de Esportes, e que executam programas, projetos, atividades e serviços nos segmentos de Excelência Esportiva, Formação Esportiva e Esporte para Toda a Vida. A expectativa é que cada convidado tenha 30 minutos para discorrer sobre os temas.

“Diante deste novo cenário jurídico, entendemos importante este debate, a fim de integrar, ainda mais, a Secretaria de Esporte e Lazer e as entidades sociais interessadas, para que, juntas, possam cada vez mais consolidar Curitiba como a Capital do Esporte e fortalecer os atletas curitibanos, nacional e internacionalmente”, finaliza o vereador. A audiência pública será transmitida pelas redes sociais (YouTube e Facebook) no dia 11, próxima quinta-feira, a partir das 14 horas.

Quando são realizadas as audiências e reuniões públicas da CMC?

A proposição de audiências e reuniões públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo.

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratarem de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados.

Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC em 2024.

Texto da Câmara Municipal de Curitiba