O presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Marcelo Fachinello (Pode), lançou o “Manual de Boas Práticas e Vedação Eleitorais – Eleições 2024”. A cartilha será distribuída nos setores administrativos e gabinetes parlamentares do Legislativo e traz um apanhado das principais regras que os agentes públicos – vereadores, vereadoras, servidores efetivos, comissionados e terceirizados – devem seguir no período eleitoral.

Produzido pela Diretoria de Comunicação Social (DCS), o documento foi elaborado pela Procuradoria Jurídica (Projuris), em conjunto com a Controladoria do Legislativo (Conlegis), a pedido da Mesa Diretora da Câmara. O objetivo é orientar os agentes políticos e oferecer informações claras e precisas a respeito das regras vigentes para as eleições municipais deste ano, no âmbito do Poder Legislativo. Foram impressas 250 cartilhas, e também criada uma versão virtual.

“Esse manual é uma iniciativa que já existe em alguns outros parlamentos, assembleias estaduais e câmaras municipais, mas que aqui na CMC é uma medida inédita. É um documento que traz um apanhado das principais regras que os agentes públicos devem seguir nesse período eleitoral, com as boas práticas recomendadas e as condutas vedadas previstas na legislação”, explicou Fachinello. “É um material que será útil, na prática, para todas as pessoas que fazem o dia a dia da Câmara de Curitiba”, continuou.

Na cartilha, é possível consultar informações sobre a definição do que são agentes públicos; cessão e uso de bens da administração para candidatos e campanhas eleitorais; uso e abuso de materiais ou serviços públicos; cessão de servidor em campanhas; distribuição de bens; comparecimento em inaugurações de obras públicas; uso da internet; calendário eleitoral etc. Com base nas informações do manual, serão realizados quatro encontros de capacitação para parlamentares e servidores, marcados para os dias 8, 13, 14 e 15 de maio.

Segundo o diretor da Projuris, Ricardo Tadao, a publicação fortalece dois pilares da atual gestão da Câmara Municipal: a política de integridade e conformidade, conduzida pela Conlegis; e a educação e capacitação, que é conduzida pela Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel. “Gostaria de enfatizar que para a caracterização das condutas vedadas, a nossa legislação eleitoral não exige a comprovação de dolo ou culpa. Daí a importância de nós termos informações claras e precisas. Não só os vereadores estão sujeitos à fiscalização destas condutas vedadas, como também nós servidores.”

“A ideia da Mesa é aprofundar cada vez mais os valores de integridade e conformidade na Câmara, em todos os seus setores e departamentos, para fazermos um Poder Legislativo cada vez mais ético e transparente, em que todas as pessoas que aqui trabalham saibam exatamente quais são suas obrigações e vedações legais no período eleitoral”, reforçou o presidente da CMC. As cartilhas impressas serão distribuídas nos gabinetes parlamentares e departamentos da CMC. Já a versão eletrônica do manual pode ser acessada tanto pelo público interno, quanto pelo público externo. 

Texto da Câmara Municipal de Curitiba