Com 692 sugestões, a consulta pública da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 teve participação popular recorde. O resultado será divulgado nesta segunda-feira (10), em audiência pública, no horário da sessão plenária da CMC, a partir das 9h, com transmissão ao vivo pelo YouTube. A atividade será coordenada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, sob a presidência de Serginho do Posto (PSD), com a participação de técnicos da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças.

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Desde que a consulta pública às leis orçamentárias foi incluída no Regimento Interno da CMC, em 2012, é a primeira vez que a participação popular atinge o patamar de 692 sugestões. O recorde anterior era do ano passado, quando 527 opinaram na LDO 2024. Percentualmente, foi um aumento de 31% na participação popular em relação ao ano anterior, e praticamente o dobro da média histórica, de 355 – considerando os registros de 2024 (527), 2023 (284), 2022 (189), 2021 (257), 2020 (470), 2019 (383), 2018 (449), 2017 (423), 2016 (525), 2015 (169), 2014 (178) e 2013 (413).

É o terceiro recorde em participação popular obtido pela atual gestão da CMC, com a presidência de Marcelo Fachinello (Pode). Além dos dois consecutivos na consulta às LDOs, realizadas no primeiro semestre, a da LOA 2024, em outubro do ano passado, bateu o recorde absoluto de participação popular nas consultas realizadas pela Câmara de Curitiba, atingindo inéditas 2.447 participações. Os resultados positivos acontecem em um contexto de adesão da população à mobilização online, incentivada pela divulgação do formulário, por QR Code, no transporte coletivo, graças a uma parceria da CMC com a URBS.

Espécie de “lista de compras” da Prefeitura de Curitiba para o ano que vem, a Lei de Diretrizes Orçamentárias não é o orçamento da cidade propriamente dito (que é votado só no segundo semestre e se chama Lei Orçamentária Anual, a LOA). A LDO é onde estão fixadas as metas físicas que o Executivo promete cumprir no ano que vem (013.00001.2024). A LDO fixa limites à LOA, antecipando à população, no primeiro semestre, onde o Executivo planeja gastar os recursos públicos. E as metas da LDO se reportam àquelas contidas no Plano Plurianual (PPA), com os programas de governo.

Para facilitar o acompanhamento da população, a CMC reuniu todas as informações relativas à LDO 2025 em um portal na internet, em que constam o cronograma de tramitação, o formulário eletrônico da consulta pública, as explicações sobre o ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA) e o acesso aos documentos relacionados ao projeto das diretrizes orçamentárias para o ano que vem. Curitiba é a única cidade com mais de um milhão de habitantes, no Brasil, que realiza uma etapa final de consulta pública, durante a tramitação no Legislativo, além daquela tradicionalmente realizada pelas prefeituras.

Passo a passo da votação da LDO 2025 na Câmara de Curitiba

Por se tratar de uma proposta de lei orçamentária, o rito de tramitação da LDO 2025 é diferente dos demais: após a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), a matéria não passa pela Comissão de Constituição e Justiça. O trâmite, antes da votação em plenário, ocorre apenas no colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. Serão duas votações, começando pela admissibilidade da matéria, que é seguida pela consulta pública e depois pela apresentação de emendas parlamentares. Somente após isso é que Economia vota novamente a LDO 2025, dando um parecer terminativo e encaminhando-a em seguida ao plenário.

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Texto da Câmara Municipal de Curitiba