Produção legislativa, ações de fiscalização, representação da população e avanços administrativos. Estes foram alguns dos temas detalhados pelo presidente Marcelo Fachinello (PSC), em um balanço sobre os 100 primeiros dias de trabalho da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) neste ano de 2023, apresentado durante a sessão plenária desta quarta-feira (12).

“Trazer estes dados em detalhe serve como uma prestação de contas daquilo que aqui temos feito em prol do desenvolvimento da cidade e do bem-estar da nossa população”, resumiu o vereador que dirige a Casa desde o início deste ano, junto aos demais membros da Mesa Diretora.

Na avaliação de Fachinello, a Câmara avançou no objetivo de aproximar a população do trabalho de cada vereador e de cada vereadora. “Isso foi feito, principalmente, com as audiências públicas e dois eventos que desejo destacar: um mutirão de atendimento social e as celebrações os 330 anos da Câmara e de Curitiba.”

“Sediamos e oferecemos toda a estrutura necessária ao mutirão, que ofereceu serviços gratuitos à população, com assistência jurídica da Defensoria Pública do Paraná e renegociação de dívidas junto à Cohab, Copel e Sanepar”, explicou o presidente da CMC.

Já os eventos de celebração dos 330 anos também foram citados como estratégias desta aproximação com as pessoas. “Junto à Prefeitura e outros parceiros, fizemos uma boa ocupação do espaço público, da nossa bela praça Eufrásio Correia, com atividades de lazer para as famílias, com esporte, cultura, geração de renda e valorização da nossa história e do nosso patrimônio cultural”.

Quase 7 mil requerimentos
Conforme os dados apresentados no balanço, a Prefeitura de Curitiba foi acionada 9.863 vezes pelos vereadores. Esse tipo de requerimento costuma concentrar os pedidos de zeladoria urbana, como poda de árvores, coleta de materiais, troca de lâmpadas e manutenção em geral de espaços públicos.

“Os requerimentos formalizam solicitações dos vereadores e vereadoras a partir de demandas recebidas da população. A grande utilização dessa ferramenta demonstra o contato direto dos parlamentares com a sociedade e reforça o aspecto da representatividade política”, complementou Fachinello.

A outros órgãos ou empresas, como Copel, Sanepar, Polícia Militar, a Câmara Municipal endereçou outras 113 solicitações. O Legislativo da capital ainda aprovou 113 indicações à Prefeitura, que é um tipo de documento que indica a realização de um ato administrativo ou de gestão, que não pode ser feito pela Câmara, por questões legais.

Ainda ao Poder Executivo, os parlamentares fizeram 211 pedidos de informação, um expediente por meio do qual são solicitadas informações oficiais, as quais a administração municipal possui prazo para responder.

Atividades administrativas
Algumas ações administrativas elencadas na prestação de contas foram a preparação da Câmara para o cumprimento integral da nova Lei de Licitações. Também a Elaboração do Plano de Contratações Anual 2024, que consolida todas as compras e contratações que a Câmara pretende realizar ou prorrogar no próximo ano e contempla bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação.

O presidente anunciou ainda a devolução de R$ 715.353,14 à Prefeitura de Curitiba, sendo R$ 354.970,26 economizados, com anulações de restos a pagar, e também o montante de R$ 360.382,88, que resultam de rendimentos de aplicações financeiras entre os meses de janeiro a março de 2023.

Diálogo com a sociedade
Também foram realizadas oito audiências públicas e cinco tribunas livres. “No site da Câmara, qualquer cidadão pode ver a lista completa das audiências, o parlamentar que sugeriu o debate, o que foi discutido e decidido. As audiências ficam também disponíveis em nosso canal no YouTube”, informou o presidente da CMC.

Ainda conforme a prestação de contas, a Câmara de Curitiba realizou 22 sessões plenárias neste período, além de 34 reuniões das comissões permanentes, sendo que esses colegiados concluíram 190 pareceres sobre projetos de lei que tramitam na Casa.

“Somente nas sessões plenárias, foram uma média de 66 horas de discussões e votações, com total transparência. Lembrando a todos que a Câmara de Curitiba possui dez comissões permanentes e sete frentes parlamentares em atividade”, completou Marcelo Fachinello, que destacou também a diversidade dos temas debatidos na Casa.

Outras ações do Legislativo que receberam destaque foram o repasse, junto à Prefeitura de Curitiba, de R$ 4 mi em equipamentos para nove hospitais da cidade. Os recursos para a Saúde foram destinados por 36 vereadores, por meio de emendas ao orçamento municipal. Também foi destaque a abertura de diálogo da nova composição da Comissão de Saúde com a secretária de Saúde, além de uma vistoria realizada na UPA da CIC, após os vereadores terem recebido reclamações sobre o tempo de espera para atendimento no local.

Em relação à Ocupação Tiradentes 2, no bairro CIC, que fica ao lado do aterro sanitário da Essencis, e de onde 64 famílias podem ser despejadas devido à reintegração de posse pedida pela empresa, foi informado que a Câmara recebeu representantes do Movimento Popular por Moradia (MPM) e que uma comitiva de vereadores estiveram no local para conversar com os moradores e com a empresa sobre a situação.

Produção legislativa
Nos primeiros 100 dias, os vereadores protocolaram um total de 94 projetos de lei. Já no plenário, 25 propostas de lei foram aprovadas e somente uma foi rejeitada. Os vereadores, de maneira individual, foram responsáveis pelo protocolo de 67 ( 71,3%) dos projetos de lei apresentados. Em conjunto, os parlamentares protocolaram outras 17 iniciativas de lei (18,1%). A Comissão Executiva assinou um projeto de resolução, enquanto o prefeito, por sua vez, endossou outras 9 matérias (9,6%).

A maior parte das propostas apresentadas foram do tipo projeto de lei ordinária (66). Na sequência, vêm os seguintes tipos de projeto: declaração de utilidade pública (12), denominação de bem público (7), cidadão honorário de Curitiba (3), projeto de lei complementar (2), vulto emérito de Curitiba (2), leis orçamentárias (1) e projeto de resolução (1).

Demandas da sociedade
A Câmara registrou ainda um total de 366 interações com os curitibanos. Foram 177 atendimentos via Ouvidoria do Legislativo, 26 por meio do Serviço de Informação ao Cidadão, 133 via chat no site do Legislativo e 30 ideias registradas no Banco de Ideias Legislativas.

Procuradoria da Mulher
A vereadora Maria Leticia (PV), procuradora da Mulher na Câmara de Curitiba, foi a responsável por apresentar um balanço das realizações do órgão. Ela salientou o batismo da Escola do Legislativo em homenagem à primeira vereadora de Curitiba, Maria Olympia Carneiro Mochel, a inauguração do Posto de Atendimento da ProMulher e a nomeação de uma servidora efetiva para auxiliar nos atendimentos. “Esse trabalho tem sido fundamental para que possamos garantir a celeridade das ações e o apoio a muito mais mulheres”, salientou.

Maria Leticia frisou a realização da “Semana Pró-Mulher: el@s no centro do debate público”, que ofertou uma série de atividades, como roda de conversa, debates e homenagens. A vereadora falou ainda sobre ações sociais realizadas pela ProMulher, como a arrecadação de itens de higiene, em parceria com alunas do Colégio Estadual Padre Cláudio Morelli e com o Coletivo Igualdade Menstrual. Também a arrecadação de 30 cestas básicas para famílias que trabalham na reciclagem e atendimentos individuais para mulheres, com orientações sobre casos de assédio sexual e moral.

“Todo esse trabalho é fruto de uma construção que começou lá em 2019, quando propusemos a criação da Procuradoria. Hoje, eu tenho o orgulho de ver a consolidação desse trabalho. Atualmente, fomos incluídas no Organograma da Casa e já realizamos ações que alcançaram mais de 2,5 mil pessoas no Paraná. “Estamos de portas abertas para ajudar as mulheres, não só cuidando das situações de vulnerabilidade, como a violência sexual, mas também criando caminhos para que todas as mulheres conquistem a sua autonomia e segurança”, finalizou a procuradora.

Comunicação e Transparência
Entre os avanços destacados estão: o aumento de 70% na audiência do Portal de Notícias da CMC, na comparação com o mesmo período do ano passado; a adesão da população aos grupos de WhatsApp que enviam notícias da Casa, que passou de um para quatro, e já somam quase mil participantes; e a criação do Câmara na Escola, página com conteúdos históricos que podem servir de apoio pedagógico; entre outras iniciativas.

Outras ações
O relatório teve ainda tópicos sobre algumas melhorias na infraestrutura da Câmara, entre elas a execução de reforma completa do telhado do Anexo 3, que apresentava diversas infiltrações e goteiras. Ações da Mesa Diretora no sentido de valorizar o capital humano da instituição, com ações humanizadas e de capacitação, especialmente por meio da Escola do Legislativo, bem como a recomposição do quadro de servidores efetivos, com a posse de cinco técnicos administrativos e um redator.

Outro destaque foi a instalação de sistema de transmissão no auditório da Casa, que agora conta com novos telões, e na Sala das Comissões, com “valorização do trabalho das comissões, reforço na transparência e possibilidade de interação com os cidadãos por meio digital”, finalizou o presidente Marcelo Fachinello.

Texto da Câmara Municipal de Curitiba.