Nessa terça-feira (11), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) apoiou, em primeiro turno unânime, com 28 votos positivos, a criação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer (Sestiba). A proposta, de iniciativa do Poder Executivo, define o esporte como “bem cultural, direito social e fator de desenvolvimento humano”.
“A cidade de Curitiba tem se tornado cada vez mais uma potência esportiva. E, como diz o slogan que tem sido utilizado pela Secretaria [do Esporte, Lazer e Juventude] nos últimos meses, e até pelo prefeito Rafael Greca, Curitiba quer se tornar a capital do esporte no Brasil”, explicou o presidente Marcelo Fachinello (PSC), que encabeçou a discussão. O Sestiba, acrescentou, também deve “integrar o Sistema Nacional do Desporto, em cooperação com a União, Estados e Distrito Federal”.
O Sestiba, acrescentou Fachinello, “regerá a organização das políticas públicas de esporte e lazer, no intuito de fomentar a prática do esporte, a cultura esportiva e a de lazer […] contribuindo com o processo de formação e desenvolvimento humano e na melhoria da qualidade de vida da população”. A proposição afirma que a iniciativa é destinada a “todas as pessoas, entidades e instituições que tiverem o esporte e o lazer como atividade central e que aderirem voluntariamente ao Sistema Municipal de Esporte e Lazer de Curitiba”.
O projeto de lei possui mais de 100 itens, distribuídos em 25 artigos, com as diretrizes do sistema municipal. A proposta define, por exemplo, que as políticas serão divididas em três tipos: voltadas à formação esportiva (atividades de base), as destinadas à excelência esportiva (alta performance) e outras para o conjunto da sociedade, sob o guarda-chuva “Esporte para Toda a Vida”, visando à promoção da saúde e da integração social.
Ainda conforme a iniciativa, o Sestiba será coordenado pelo Poder Executivo, em sintonia com as deliberações do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e da Conferência Municipal de Esporte e Lazer, atividade realizada a cada quatro anos. O sistema contará com três instrumentos de gestão e as atividades estarão descritas no Plano Municipal de Esporte e Lazer, seguindo as condições delimitadas pela Política de Financiamento Municipal de Esporte e Lazer.
Com a nova regulamentação, o projeto revoga a lei municipal 9.942/2000, que dispõe sobre a Política Municipal de Esporte e Lazer (saiba mais). A votação em primeiro turno foi acompanhada, nessa manhã, pelo secretário municipal do Esporte, Lazer e Juventude, Carlos Eduardo Pijak Jr, e por Carlos Kussumoto, assessor de gabinete da pasta.
Veja o vídeo do vereador Fachinello sobre o assunto:
Debate em plenário
Ainda no debate da proposição, Fachinello lembrou que a captação dos recursos necessários para viabilizar o Sestiba virão do Orçamento de Curitiba, além de subvenções dos governos federal e estadual, de parcerias privadas e da Lei de Incentivo ao Esporte. O vereador lembrou que a Câmara receberá, no dia 26 de abril, uma audiência pública justamente para discutir o financiamento esportivo, de sua proposição.
O projeto, reforçou o líder do governo na Casa, vereador Tico Kuzma (PSD), visa “a uma organização, a unir o sistema de Curitiba ao sistema federal e ao sistema estadual. “Queremos transformar Curitiba na capita nacional do esporte”. Ele afirmou que a emenda modificativa ao texto, de iniciativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e que também foi aprovada de forma unânime, apenas ajusta a redação de um trecho do projeto “para ficar mais fácil o entendimento” (034.00067.2022).
Texto editado com informações da Câmara Municipal de Curitiba.