A prestação de contas da diretora contábil-financeira da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Aline Bogo, confirmou, nesta quarta-feira (31), que o Legislativo fez a maior renúncia de recursos de sua história em favor do Executivo, de R$ 117 milhões. Se fosse cumprir à risca a Constituição Federal, a CMC poderia ter exigido um orçamento de R$ 287 milhões em 2023, mas, em vez disso, os vereadores da capital reduziram o orçamento da Casa para R$ 170 milhões.

“Entre câmaras municipais de porte semelhante, Curitiba tem um dos menores orçamentos fixados para este ano”, afirmou Aline Bogo, ao apresentar um quadro comparativo de população, de parlamentares e de orçamento de nove capitais. “Temos câmaras com menor número de habitantes e menos vereadores que têm orçamentos maiores que o da CMC”, constatou. Na relação, Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador, Manaus, Recife, Porto Alegre e Goiânia preveem gastos maiores que o da Câmara de Curitiba.

Além dos R$ 117 milhões antecipados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Executivo, de janeiro a abril deste ano, a CMC repassou R$ 1,2 milhão à Prefeitura de Curitiba, decorrente do rendimento de aplicações financeiras (R$ 518 mil) e do cancelamento de restos a pagar (R$ 703 mil). “Esses valores voltam para o Município como receita”, explicou Aline Bogo. São valores, respectivamente, extra-orçamentários e do exercício anterior, de natureza diferente da “devolução antecipada”, cujo termo técnico é renúncia, que, por estar prevista na LOA, já compunha o orçamento do Executivo.

Pela lei, a Câmara de Curitiba poderia exigir até 4,5% de um conjunto de receitas do Município para compor seu orçamento, mas, em 2023, solicitou somente 2,66%. É o segundo percentual mais baixo desde 2012, quando o Legislativo passou a requerer menos do que tem direito para pagar suas despesas, acima só dos 2,64% do ano passado. O resultado mantém a CMC no trilho de 2022, quando, pela primeira vez, a devolução de recursos do Legislativo ao Executivo superou nominalmente cem milhões de reais.

Sobre o planejamento de mais economia durante o ano de 2023, a diretora afirmou que “estamos [a CMC] com o orçamento bem enxuto”. “A intenção é usar 90%, 95% do orçamento até o final do exercício”, antecipou a diretora contábil-financeira. “Tudo que fazemos é com responsabilidade”, acrescentou o presidente da CMC, Marcelo Fachinello (PSC).

Despesas no quadrimestre

No quadrimestre, foram gastos R$ 40,5 milhões com recursos humanos, que é a soma de despesas com efetivos (R$ 15,7 milhões), comissionados (R$ 14,5 milhões), vereadores (R$ 3 milhões), obrigações patronais e indenizações (R$ 7,1 milhões, além do pagamento de menores aprendizes (R$ 17 mil)). A divisão percentual é de 48,1% com despesas relacionadas aos efetivos, 42,8% com comissionados e 9% com o subsídio dos vereadores.

Considerando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal, a CMC terminou o primeiro quadrimestre de 2023 tendo comprometido 1,24% da receita corrente líquida com essa despesa, enquanto o teto permitido é bem superior, de 6%. “A título de comparação com outros quadrimestres, em 2019, foi de 1,41%, 1,32% em 2020, 1,26% em 2021, 1,14% em 2022. Vinha diminuindo, porque, com a pandemia, não foram permitidas recomposições inflacionárias e houve aposentadorias. No ano passado, com a recomposição e a posse de novos servidores, subiu um pouquinho e chegamos a 1,24%”, explicou Aline Bogo.

Os cinco maiores desembolsos contratuais até abril foram com vigilância (R$ 865 mil), com locação de computadores (R$ 565 mil), com limpeza e copa (R$ 483 mil), com estagiários (R$ 399 mil) e com manutenção predial (R$ 315 mil). Ficaram fora dessa lista, por exemplo, as despesas com locação de veículos (R$ 252,9 mil) e com combustível (R$ 73 mil). A diretora contábil-financeira da CMC também registrou gasto de R$ 16 mil com viagens, sendo R$ 13,8 mil desembolsados com servidores e R$ 2,5 com vereadores – somando passagem, hospedagem e diárias.

Matéria editada da Câmara Municipal de Curitiba.