Prevendo um orçamento 11% maior para o ano que vem, a Prefeitura de Curitiba entregou, nesta sexta-feira (29), o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Poder Legislativo. O presidente da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), Marcelo Fachinello (Pode), recebeu a LOA 2024 do prefeito em exercício, Eduardo Pimentel, que destacou o orçamento recorde, de R$ 12,9 bilhões, e pediu o empenho dos vereadores na discussão da Reforma Tributária, pressionando que o Congresso Nacional para não tire recursos dos municípios. A CMC tem até 20 de dezembro para aprovar o orçamento de Curitiba.

Para saber quanto o Executivo terá em caixa para movimentar em 2024, é preciso subtrair dos R$ 12,9 bilhões os pagamentos feitos entre unidades da administração direta, como os repasses à Previdência. Descontadas essas despesas intraorçamentárias, o orçamento líquido para 2024 será de R$ 11,3 bilhões, que é 11% superior aos R$ 10,2 bilhões previstos para 2023. A previsão é investir R$ 502 milhões. Novamente, as maiores despesas serão Previdência (22,64% do total), seguida de Saúde (21,68%), Educação (18,23%), Urbanismo (7,97%) e Administração (7,13%.).

“O orçamento de 2024 é recorde, serão quase R$ 13 bilhões para a cidade de Curitiba, puxados pela Saúde e pela Educação, que levam grande parte dos recursos, mas é justo, pelo bem que fazem à população”, comemorou Eduardo Pimentel, falando aos vereadores. “Estamos prevendo a continuidade das grandes obras: o Bairro Novo da Caximba, o Ligeirão Leste-Oeste e a requalificação do Inter 2. Somente 3% do nosso orçamento é para pagar dívidas, o que mostra como a nossa cidade tem uma saúde financeira excelente”, destacou o prefeito em exercício, que substitui Rafael Greca, em viagem ao Japão.

“A LOA 2024 é o projeto mais importante [analisado pela Câmara de Vereadores] e é um prazer recebê-lo das suas mãos”, retribuiu o presidente Marcelo Fachinello, prometendo que a CMC cumprirá os prazos na votação do orçamento de Curitiba. Participaram do ato, pelo Legislativo, Osias Moraes (Republicanos), Mauro Ignácio (União), Mauro Bobato (Pode), Bruno Pessuti (Pode), Sabino Picolo (União), Serginho do Posto (União), Jornalista Márcio Barros (PSD) e Oscalino do Povo (PP). “Recebemos com felicidade a notícia que Curitiba conseguiu aumentar seu orçamento para o ano que vem”, finalizou Tico Kuzma (PSD), líder do governo na CMC.

Hospitais filantrópicos e comunidades terapêuticas são novidades na LOA 2024

“Foi tomada ontem a decisão de manter o apoio aos hospitais filantrópicos, incluindo esse apoio no orçamento de Curitiba. Eles terão o mesmo auxílio que receberam em 2023, de quase R$ 70 milhões por ano que a prefeitura está dando para a abertura de leitos e cuidados com a saúde dos curitibanos. É uma ação que a Câmara de Vereadores cobrou muito e agora está entrando no orçamento oficialmente”, anunciou Eduardo Pimentel, que veio à CMC acompanhado da secretária de Saúde, Beatriz Battistella Nadas, e de Cristiano Hotz, responsável pela pasta de Planejamento.

O anúncio que a Prefeitura de Curitiba criou uma rubrica no orçamento para iniciar um trabalho de contratação de vagas para tratamento de dependentes químicos foi aplaudido pelos vereadores. “Agora, essa pauta está garantida na LOA 2024”, disse Eduardo Pimentel, afirmando que houve “a criação de uma rubrica orçamentária para transferência de recursos para entidades privadas que atuam na prevenção, recuperação e reinserção social de dependentes de álcool e drogas”. “É muito importante, inclusive por ser um pedido dos vereadores, um fruto da nossa parceria”, concluiu.

Às duas notícias, Eduardo Pimentel incluiu a destinação de R$ 10 milhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para 26 escolas da educação especial de Curitiba. As três novidades foram festejadas pelo líder do governo, Tico Kuzma, que as chamou de “demandas históricas” do Legislativo. Pimentel afirmou que o Executivo e a Câmara mantêm uma relação saudável. “Quero agradecer pelo trabalho e companheirismo, presidente Marcelo Fachinello, dentro da independência da Câmara”, reconheceu o prefeito em exercício.

Conheça o caminho do Orçamento 2024 até a votação final na Câmara de Curitiba

Por se tratar de uma proposta de lei orçamentária, o rito de tramitação da LOA 2024 é diferente dos demais: após a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), a matéria não passa pela Comissão de Constituição e Justiça. O trâmite, antes da votação em plenário, ocorre apenas no colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. Serão duas votações, começando pela admissibilidade da matéria, que é seguida pela consulta pública e depois pela apresentação de emendas parlamentares. Somente após isso é que Economia vota novamente a LOA 2024, encaminhando-a em seguida ao plenário. Entenda mais sobre o ciclo orçamentário clicando aqui.

Texto da Câmara Municipal de Curitiba