Ação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta quinta-feira (21), abriu a agenda de mutirões gerais da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em 2024. Ao todo, foram realizados 248 atendimentos gratuitos. “Fazer este tipo de evento aqui, como o mutirão, é de fato abrir as portas para a população. A gente traz aqui, em parceria com a Defensoria Pública, diversos serviços”, pontuou o presidente Marcelo Fachinello (Pode).

Assim como em edições anteriores, o mutirão ofertou assistência jurídica com os defensores públicos, exames de DNA, a renegociação de dívidas com a Copel e com a Sanepar e orientações à mulher em situação de violência. Nesta ação, as novidades foram o atendimento especializado à pessoa com síndrome de Down, já que o dia internacional de conscientização à mutação genética é celebrado nesta quinta, e a parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), com a atualização e a emissão de títulos de eleitor.

Celebrado em 21 de março, o Dia Internacional da Síndrome de Down é reconhecido, desde 2012, pela Organização das Nações Unidas (ONU). Neste ano, a campanha tem como tema “Chega de estereótipos, abaixo o capacitismo”. Dos 109 atendimentos feitos pelos defensores públicos, 28 foram voltados aos direitos da pessoa com Down.

Um dos atendimentos especializados foi para Tereza Niehues e a filha, Flávia Niehues Machado. Depois de saber da ação num grupo de pais de pessoas com a síndrome de Down, ela consultou os defensores públicos em busca de uma opção à curatela, processo judicial no qual um juiz e uma equipe multiprofissional avaliam as necessidades de uma pessoa para o exercício de sua capacidade civil.

“Eu não quero fazer curatela e eles têm uma outra opção”, explica. Teresa relata que também procurou a assessoria jurídica para se informar sobre o acompanhamento pedagógico em sala de aula. Flávia cursa o 2º ano do Ensino Médio no Colégio Estadual do Paraná (CEP). “Ela sempre estudou na rede regular”, fala a mãe da jovem de 20 anos de idade, que pretende, em breve, dar início a um curso de fotografia – uma de suas paixões, ao lado da dança.

Campanha para jovens eleitores e inclusão da PcD

Durante o mutirão, Flávia encontrou a amiga Pietra Silvestri, assessora de acessibilidade do TRE-PR, e se voluntariou a trabalhar nas eleições de outubro. “Convido a todos a colocar a documentação em dia para votar”, estimula Pietra. A jovem, de 22 anos de idade, havia se destacado nas eleições de 2022, ajudando a promover a cidadania da pessoa com a síndrome de Down, e, em fevereiro deste ano, foi convidada a ser uma das embaixadoras de acessibilidade do Tribunal Regional do Paraná.

Presente pela primeira vez em mutirão realizado na Câmara Municipal, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná fez 20 atendimentos. “Nós fazemos uma campanha para o aumento de eleitores jovens, […] para fazer com que os jovens de 15 a 17 anos, idade em que o voto não é obrigatório, se cadastrem. A partir de 15 anos já pode se cadastrar, mas só vota se tiver a partir de 16 anos no dia da eleição”, explica o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR.

“Temos também um projeto em relação às pessoas com deficiência, com um triplo enfoque. Em primeiro lugar, a gente quer aumentar o alistamento de pessoas com deficiência, que elas se tornem eleitores; em segundo lugar, a gente quer que as pessoas com deficiência trabalhem no dia das eleições, como mesários; e, em terceiro lugar, que as pessoas com deficiência possam sair candidatas”, acrescenta o desembargador. “Para isso, o TRE-PR conta com assessores de acessibilidade.”

Parceria entre a Câmara de Curitiba e a Defensoria Pública

Marcelo Fachinello ressalta a parceria entre a instituição e a Defensoria Pública do Estado do Paraná. A primeira ação foi realizada em setembro de 2022 e esta foi a quarta edição. Os mutirões na Câmara de Curitiba já levaram serviços gratuitos a mais de 900 pessoas.

“São problemas que as pessoas precisam solucionar e não têm como solucionar, porque, às vezes, não têm o recurso ou não conseguem se deslocar até a Defensoria. Aqui [na Câmara] estamos num prédio central, e as pessoas têm esta oportunidade, nestes mutirões que a gente organiza”, pontua o presidente.

“E, como novidades deste ano, nós estamos trazendo o atendimento às pessoas com síndrome de Down e também o mutirão do TER, afinal, é um ano eleitoral”, acrescentou Fachinello. O vereador avaliou que a ação é importante, ainda, para aproximar a população do dia a dia da Câmara de Curitiba, para as pessoas “saberem o que é feito aqui na Casa”.

“A realização do mutirão da Defensoria Pública, em parceria com a Câmara de Vereadores de Curitiba, foi extremamente relevante. É super importante que a gente consiga fazer um atendimento desburocratizado, descentralizado, de uma forma mais acessível para a população, em que a gente possa reunir diversos serviços”, celebrou a defensora pública Lívia Brodbeck, chefe de gabinete da Defensoria Pública-Geral. “A parceria com a Câmara é extremamente importante e nós esperamos fazer mais mutirões e avançar em outros projetos”, finalizou.

Lívia representou o defensor público-geral do Paraná, André Giamberardino, que está em viagem. Já os atendimentos especializados foram coordenados pelo defensor público Luis Gustavo Purgato (confira, aqui, a cartilha da DPE-PR sobre o atendimento à pessoa com deficiência).

Texto da Câmara Municipal de Curitiba