Prefeito Eduardo Pimentel acompanhado de secretários, vereadores e outras autoridades, lança o Plano Municipal de Enfrentamento da Dengue e outras Arboviroses para 2025 e 2026. Curitiba, 12/03/2025. Foto: José Fernando Ogura/SECOM
O prefeito Eduardo Pimentel lançou, nesta quarta-feira (12/3), na Rua da Cidadania do Cajuru, o Plano Municipal de Enfrentamento da Dengue e outras Arboviroses para os anos de 2025 e 2026. Instituído pelo decreto 853/2025, o plano intersetorial prevê o papel e as responsabilidades de cada secretaria e órgão da Prefeitura de Curitiba no controle e combate ao mosquito Aedes aegypti e prevenção da doença.
“É um compromisso que eu assumi já no primeiro mês do governo, quando convoquei uma reunião sobre a dengue, na Secretaria Municipal da Saúde, para oficializar o Plano Municipal de Enfrentamento da Dengue. Esse decreto mostra para cada secretaria a sua responsabilidade e convoca a população para ajudar”, afirmou o prefeito.
Acompanhado do secretariado, o prefeito apresentou os principais pontos do plano para a imprensa e comunidade. A secretária municipal da Saúde, Tatiane Filipak, pontuou a importância da intersetorialidade em relação à dengue.
“Esse trabalho nos dá muito orgulho, porque é o primeiro trabalho de equipe que nós fazemos, com todos os secretários. Durante muito tempo, a gente pensou que a dengue era somente uma situação relacionada à saúde, na verdade ela é multifatorial”, pontuou.
O lançamento do Plano aconteceu junto da realização de mais uma etapa do Mutirão Curitiba sem Mosquito de 2025, no Cajuru. Só neste ano, com a intensificação desta estratégia, já foram realizadas 22 edições do mutirão em todas as regionais da cidade e recolhidas 127 toneladas de entulhos.
O prefeito Eduardo Pimentel destacou o tratamento que será dado aos terrenos em situação de abandono que tenham focos e criadouros do mosquito.
A Prefeitura vai monitorar a partir de denúncias, enviadas à Central 156, terrenos baldios ou com construções em ruína que não tenham limpeza. Dentro de um protocolo rígido, previsto no decreto 853/2025, a Prefeitura notificará o proprietário para realizar a limpeza e, se não tiver resposta em 48 horas, será gerado um auto de infração.
“A partir daí a Prefeitura terá a permissão de entrar no terreno e fazer a limpeza. O dono do terreno será multado e cobrado por essa ação. Porque não pode um terreno abandonado ser foco de criação de foco de mosquito, infectando uma quadra inteira. Mas esse será o último dos casos”, explicou o prefeito.
Outro grande diferencial do plano é que ele foi construído pensando em níveis de alerta. Cada secretaria tem suas ações desenhadas para a fase não sazonal (preparatória), nível 1 (fase inicial), nível 2 (alerta), nível 3 (situação de epidemia).
A Secretaria Municipal da Saúde mantém um Comitê de Técnica e Ética Médica que acompanha os dados epidemiológicos e sinaliza quando há mudança de fase. Atualmente, Curitiba está na fase 1.
O plano prevê ainda que os servidores de todas as secretarias façam o checklist contra o Aedes em seus ambientes de trabalho e equipamentos, assegurando a eliminação de possíveis criadouros mosquito.
O documento também prevê que em caso de nível 2 de alerta seja desencadeado em todas as secretarias o Momento Alerta Dengue, uma iniciativa de sensibilização semanal com reuniões breves de até dez minutos, reforçando junto aos servidores as medidas protetivas contra a dengue.
Participaram do lançamento os secretários municipais da Comunicação Social, Marc Sousa; da Educação, Jean Pierre Neto; do Governo Municipal, Marcelo Fachinello; de Segurança Alimentar e Nutricional, Leverci Silveira Filho; do Urbanismo, Almir Bonatto; de Administração e Tecnologia da Informação, Elisandro Pires Frigo; para o Desenvolvimento da Região Metropolitana de Curitiba, Thiago Bonagura; a presidente do Instituto Municipal da Administração Pública (Imap), Beatriz Battistella; a presidente do Instituto Curitiba de Saúde (ICA), Marina Bueno; o administrador regional do Cajuru, Agostinho Creplive Filho; a deputada estadual Márcia Huçulak; os vereadores Serginho do Posto, João da 5 Irmãos, Rafaela Lupion, Bruno Rossi e Beto Moraes; o chefe de gabinete do prefeito, Ricardo Andreazza; e a assessora do gabinete, Cibele Fernandes Dias.
– Secretaria Municipal da Saúde – Executa o Plano de Contingência da Dengue, faz ações de controle vetorial, vigilância em Saúde e os serviços assistenciais dos usuários.
– Secretaria Municipal do Meio Ambiente – Tem poder de polícia administrativa na defesa do meio ambiente, realiza ações de manejo, coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos; é responsável pela limpeza urbana em áreas públicas, roçadas em parques, praças e vias públicas.
– Secretaria Municipal do Urbanismo – Fiscaliza a execução dos serviços de limpeza e vedação de terrenos baldios, imóveis com obras paralisadas, em ruínas, e em estado de abandono, que apresentem risco de proliferação do mosquito.
– Secretaria do Governo Municipal – Promove ações de intervenção para a limpeza de terreno baldios, imóveis com obras paralisadas, em ruína e em estado de abandono, que apresentem risco de proliferação do mosquito, quando seus proprietários forem notificados ou intimados pela Secretaria Municipal do Urbanismo ou pela Secretaria Municipal da Saúde para a obrigação de prover sua manutenção, e não o façam no prazo estipulado; além de participar dos mutirões por meio das administrações regionais.
– Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação – Recebe as denúncias de depósitos e criadouros de mosquito pelo 156 e redireciona para órgão ou entidade responsável.
– Secretaria Municipal da Educação – Faz a difusão para os estudantes da rede municipal de ensino das medidas de controle e prevenção da dengue.
– Secretaria Municipal da Comunicação Social – Estrutura campanhas de comunicação para a sensibilização dos cidadãos e participação comunitária nas ações de enfrentamento, divulgadas em todos os meios de comunicação.
– Fundação de Ação Social – Atua junto à população em situação de vulnerabilidade e risco social, com vistas à proteção individual e coletiva.
– Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Fiscaliza e acompanha as condições necessárias para o controle do mosquito nas hortas urbanas comunitárias e na fazenda urbana do Cajuru, assim como disponibiliza estoque de repelente nos Armazéns da Família para acesso da população cadastrada.
– Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito – Faz o recolhimento de veículos abandonados em via pública; participação nos mutirões por meio da Coordenaria de Proteção e Defesa Civil, além de garantir a proteção e o apoio aos agentes responsáveis pelas ações de fiscalização.
– Secretaria Municipal Extraordinária para o Desenvolvimento da Região Metropolitana – Articula com os municípios da região metropolitana de Curitiba, de forma a promover a integração nas ações de enfrentamento.
– Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – Promove estudos e pesquisas, mediante integração de dados coletados, de forma a subsidiar o planejamento estratégico e a tomada de decisão dos gestores.