O vereador Marcelo Fachinello (PSC) protocolou nesta sexta-feira (14) projeto de lei que dispõe sobre a aquisição e a distribuição dos autotestes rápidos (TR-Ag) para detecção da Covid-19 em Curitiba. Tendo em vista o novo aumento no número de casos de Covid-19 e as enormes filas para fazer o exame, o objetivo da proposição é deixar o município preparado para que, quando estiver devidamente regulamentada a questão dos autotestes pelo Ministério da Saúde e ANVISA, a Prefeitura possa dar início imediato a uma política municipal de testagem rápida.

“Não faz sentido que o Poder Público Municipal fique aguardando inerte as movimentações do Ministério da Saúde e da ANVISA. Podemos e devemos nos adiantar e deixar tudo pronto. Queremos que Curitiba saia na frente nessa questão, que já foi adotada com excelentes resultados em diversos países do mundo”, justifica Fachinello.

Além do projeto de lei, o parlamentar também enviou, paralelamente, um Ofício para que a Prefeitura já deixe preparada toda a estrutura logística para ativar o Plano Municipal de Autotestagem no exato momento em que vier a regulamentação federal.

Segundo o vereador, a testagem em massa trará uma série de benefício como ampliar as oportunidades de testagem para sintomáticos, assintomáticos e possíveis contatos; realizar testes antes de promover reuniões de indivíduos em ambientes fechados; diminuir a sobrecarga sobre os serviços de saúde; dentre outros.

“Temos que estar preparados, pois são medidas como essa que farão a diferença para a economia da cidade. Com a testagem em massa, nós podemos, por exemplo, otimizar as medidas de restrição de atividades e serviços no Município. Ou seja, ao invés de realizar amplos lockdowns, com efeitos econômicos desastrosos, a testagem em massa possibilitará medidas mais pontuais e individualizadas de isolamento e quarentena”, avalia o parlamentar.

O que diz o projeto de lei

A proposição do vereador estabelece a autorização legal para a implementação imediata da política pública de testagem rápida para Covid-19 e também estabelece alguns de seus objetivos. Outro aspecto importante é do projeto é legitimar a conformação financeira da política de testagem, que é absolutamente imprescindível para colocar essa política pública em prática. Sendo assim, o projeto permite que a Prefeitura Municipal disponha, dentro de parâmetros de responsabilidade financeira, dos recursos que forem necessários para a execução da política de testagem rápida.

Em relação a todos os parâmetros técnicos, critérios de distribuição, de utilização, de notificação de resultados, além de todos os detalhes operacionais, serão regulamentados pelo Ministério da Saúde e pela ANVISA, em nível federal, e pelo corpo técnico da Secretaria Municipal de Saúde, em âmbito municipal.

O Projeto de Lei deve ainda passar pela apreciação das comissões da Câmara Municipal de Curitiba antes de ir à votação no plenário.