Nas sessões plenárias das próximas terça (22) e quarta-feira (23), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) terá a tarefa de analisar quatro projetos de lei. O destaque da pauta é a proposta que flexibiliza a publicidade durante a realização de grandes eventos esportivos, que será votada em primeiro turno na terça. A matéria chega à votação em plenário 8 meses após ter sido protocolada no Legislativo.

A ideia do projeto é autorizar, nos espaços públicos ao ar livre, a realização de campanhas e ativações de marketing, além da distribuição de brindes ou amostras de produtos pelos promotores dos eventos e seus parceiros. Os requisitos são que a atividade tenha sido licenciada pela Prefeitura de Curitiba e que as peças de propaganda sejam “total e imediatamente” retiradas após o término das atividades.

A iniciativa é de Marcelo Fachinello (Pode). A proposta originalmente foi dividida em quatro artigos, sendo que a previsão da licença especial consta no primeiro, e as atividades excepcionalizadas aparecem no segundo, cujo parágrafo único traz a determinação de retirada da propaganda logo após o encerramento da atividade (005.00017.2024). “A mola propulsora desse projeto é fomentar os eventos esportivos em Curitiba”, defende o parlamentar, apontando que o setor de eventos é responsável por 3,8% do PIB do Brasil.

No artigo 2ª da matéria, será acrescentado um novo parágrafo, por meio de uma emenda aditiva (032.00007.2024). A alteração busca simplificar o processo de autorização para veiculação de publicidade, permitindo que o promotor do evento possa, já no ato de solicitação de autorização, incluir as demandas de publicidade de seus parceiros. “Isso significa que o promotor assumirá a responsabilidade pela conformidade de toda a publicidade com os termos previamente autorizados, garantindo que as ações de marketing estejam alinhadas com a legislação e as diretrizes do evento”, explica o vereador.

Outra emenda que será votada pelo plenário é uma supressiva (033.00005.2024), que irá retirar o artigo 3º da matéria. O trecho previa uma cobrança, por parte da Prefeitura de Curitiba, por essas licenças diferenciadas, ou a criação de taxas vinculadas à publicidade temporária em espaços públicos ao ar livre, esses valores serão recolhidos ao Fundo Municipal de Esporte e Lazer (FMEL). Se aprovada pela Câmara, a norma entrará em vigor 90 dias após sua publicação no Diário Oficial do Município.

Segundos turnos que serão votados na terça

Se aprovadas na véspera, duas iniciativas retornam à pauta de terça-feira em segunda votação. A primeira é a denominação de um dos logradouros públicos de Curitiba de Cleusa Ferreira Piragine (009.00012.2022), apresentada por Noemia Rocha (MDB). A outra matéria é a Declaração de Utilidade Pública Municipal à Associação Biblioteca Amigos do Caximba (014.00061.2023), de Alexandre Leprevost (União).

Veja qual é a ordem do dia de quarta-feira

Na quarta, 23 de outubro, além da flexibilização da publicidade ao ar livre durante os eventos esportivos, o plenário irá analisar outra concessão de Utilidade Pública, desta vez para o Instituto Lanterna Luminosa. A autoria do projeto, que será votado em primeiro turno, também é de Leprevost. Com sede no Bigorrilho, a instituição foi fundada em 2022 e dedica suas ações no combate à violência doméstica contra mulheres e seus filhos (014.00071.2023). O título de Utilidade Pública funciona como um atestado de bons antecedentes às entidades sem fins lucrativos. A declaração facilita às organizações firmar convênios com o poder público e receber emendas parlamentares, por exemplo.

Confira as ordens do dia de segunda (21), terça e quarta-feira.

Texto da Câmara Municipal de Curitiba