Na próxima segunda-feira (4), os vereadores da capital do Paraná votarão a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Curitiba (FMEL), que terá um orçamento inicial de R$ 20 mil no seu primeiro ano de operação. O novo instrumento de gestão será administrado pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (Smelj) e prestará contas ao Conselho Municipal de Esporte. O projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) no dia 25 de agosto e, hoje (29), os vereadores acataram o pedido da liderança do governo, Tico Kuzma (PSD), para votar a iniciativa em regime de urgência.

“Aprovando essa lei, teremos condições de receber ainda neste ano recursos do governo do Paraná, que já criou o Fundo Estadual, para o esporte de Curitiba. Caminhamos para fazer que a nossa cidade seja a capital brasileira do esporte”, justificou Tico Kuzma. O pedido de urgência recebeu o apoio do vereador Marcelo Fachinello (Pode), presidente da CMC, que destacou a importância desse instrumento para a inserção de Curitiba no cenário federal de incentivo ao esporte, dentro do novo marco legal proporcionado pela aprovação da Lei Geral do Esporte. “A criação do FMEL é uma exigência para a realização das transferências fundo a fundo”, reforçou Fachinello.

“Na legislatura passada, o vereador Pier Petruzziello [PP] apresentou um projeto criando o fundo, mas acabou arquivado na Comissão de Constituição e Justiça, por vício de iniciativa, já que é prerrogativa do Executivo”, contextualizou Marcelo Fachinello. “Nesta legislatura, eu me juntei ao vereador Pier e fizemos, em 2022, por meio de uma sugestão ao Executivo, o pedido para estudos voltados à criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Curitiba, já vislumbrando a aprovação da Lei Geral do Esporte. Depois, com pedido de informação, acompanhamos o pleito e soubemos que, em 2022, havia servidores do corpo técnico da Smelj debatendo a implantação do fundo, que é muito importante para a cidade”, concluiu o parlamentar.  Com o projeto de lei, a cidade dá o passo seguinte à estruturação do Sistema Municipal de Esporte e Lazer (Sestiba), aprovado pela Câmara de Vereadores em abril deste ano.

Petruzziello reforçou que a criação do Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Curitibaé uma demanda antiga da Smelj, “que hoje, contando os gastos com pessoal, tem um orçamento de R$ 59 milhões, que não é grande”. “O FMEL vai desburocratizar o acesso a recursos para o esporte, inclusive vai ajudar nas emendas parlamentares, que agora poderão ser destinadas ao fundo”, destacou o vereador. A medida recebeu o apoio de Rodrigo Reis (União), que aproveitou a oportunidade de fala para pedir que eventos esportivos recebam mais apoio da Prefeitura de Curitiba, citando como exemplo das dificuldades do setor a negativa para food trucks em evento de ciclismo que será realizado na cidade.

Como funciona o Fundo Municipal de Esporte

O projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Curitiba (FMEL) tem 55 itens, distribuídos em 14 artigos de lei, e define as formas de injeção de dinheiro no FMEL, cujas receitas poderão vir, por exemplo, de dotações orçamentárias, doações, cessões onerosas, patrocínios, multas, consórcios, convênios, cobrança de inscrições em eventos esportivos, publicidade, incentivos fiscais, repasses de loterias, emendas parlamentares e outros tipos, dentre os 22 listados na iniciativa.

Os recursos poderão ser usados em programas de formação e iniciação esportiva, desenvolvidos pelo município ou entidades sem finalidades lucrativas, em incentivos ao esporte amador, lazer e esporte, em ações de qualificação profissional e projetos destinados ao esporte de rendimento, fortalecendo atletas e equipes curitibanas disputando ligas nacionais ou internacionais. Enquanto não estiverem sendo usados, os recursos do FMEL “poderão ser aplicados no mercado de capitais, objetivando o aumento de suas receitas, cujos resultados serão revertidos a ele” (005.00163.2023).

O pedido de urgência (411.00010.2023) para a estruturação financeira do Sestiba foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica, sem questionamentos em plenário.

Texto da Câmara Municipal de Curitiba.