Obras públicas, meio ambiente e assistência social lideram o ranking das áreas mais citadas na consulta da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. Elas concentraram 53% das sugestões da população de como o dinheiro da cidade deve ser investido no próximo ano.

Realizado entre os dias 16 e 30 de maio e conduzido pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o processo teve uma adesão recorde, com 692 participações. O número é 31% maior na comparação à consulta do ano passado à LDO.

A condução da audiência pública coube à vice-presidente da Comissão de Economia, Indiara Barbosa (Novo). As sugestões da população, lembrou ela, “poderão ser, após a análise técnica, objeto de emendas ao projeto de lei”, apresentadas pelos vereadores ou pelo colegiado permanente.

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Líder do ranking, obras públicas receberam 128 manifestações populares. Destacam-se, nesta área, os pedidos à pavimentação asfáltica (54%), seguidos por demandas na área de drenagem, para evitar enchentes (16%), e operações tapa-buracos e pequenas intervenções de recuperação do asfalto (10%).

Quase empatado com obras públicas, meio ambiente reuniu 127 sugestões. A maior parte das propostas contempla a implantação de parques e praças (67%). Destacam-se, ainda, as indicações relacionadas à realização de estudos para projetos ligados a energias sustentáveis e à sustentabilidade (14%) e a manutenção de parque e praças (8%).

Terceira colocada na consulta pública da Câmara de Curitiba, a temática da assistência social foi responsável por 112 indicações. O mote principal das sugestões foi para que a LDO 2025 traga ações voltadas à proteção das crianças e dos adolescentes (84%). Em seguida, aparecem demandas para o atendimento da população em situação de rua (9%) e para políticas de qualificação e emprego (4%).

O ranking das cinco áreas temáticas mais demandadas na consulta pública à LDO 2025 evidencia, depois de obras públicas, meio ambiente e assistência social, os pedidos para segurança pública (95 manifestações) e para educação (91).

Participação popular na pesquisa da LDO 2025 foi recorde

Do total de 784 participações, 92 foram desclassificadas por não atenderem ao regulamento da pesquisa ou por constarem em duplicidade, restando 692 propostas válidas. Destas, predominou o envio das manifestações de forma on-line (99%), em contraponto às urnas instaladas na CMC.

A adesão à consulta pública superou os números de 2023, quando 527 responderam ao questionário da Câmara de Curitiba sobre quais áreas deveriam priorizadas na destinação dos recursos públicos, na capital. Desde que a ferramenta foi criada, em 2012, a média histórica é de 355 participações.

A consulta pública à Lei Orçamentária Anual (LOA), projeto encaminhado à Câmara e votado no segundo semestre de cada ano, costuma mobilizar um número maior de pessoas. Em 2023, a pesquisa bateu o recorde de participação popular, engajando 2.447 cidadãos curitibanos (saiba mais sobre a média histórica).

Mudança climáticas: Terraço Verde mobilizou votação de proposta

João Paulo Mehl, diretor do Terraço Verde, movimento que articula produtos e serviços ligados à sustentabilidade urbana, agradeceu à Câmara Curitiba pela realização da consulta pública adicional. “Nos mobilizamos fortemente para a participação e o resultado foi demonstrado nos slides, onde o meio ambiente ficou [praticamente] empatado com obras e, muito provavelmente, uma das propostas que a gente trouxe foi uma das mais votadas”, afirmou.

“Emergência climática é uma pauta que não pode mais ser colocada como uma solução para o futuro, é uma solução para o presente”, pediu. “É urgente que as cidades brasileiras percebam o que aconteceu no Rio Grande do Sul.”

“Mas não apenas no Rio Grande do Sul, que elas [as pessoas] percebam o que acontece também em Curitiba, quando vemos a Vila Parolin, quando vamos ao CIC”, ponderou. Para Mehl, o investimento em políticas públicas de combate às mudanças climáticas é “da mais absoluta prioridade em Curitiba”.

A proposta mobilizada pelo Terraço Verde é para a implantação de minipraças com os chamados jardins de chuva. A solução, defendeu o diretor da entidade, “é econômica e fácil de implementar”. O ideal, defendeu, seria criar três jardins de chuva em cada bairro de Curitiba.

Além disso, Mehl chamou a atenção para a importância de políticas públicas voltadas à compostagem, dentro da política de lixo zero, e dos telhados verdes, que podem ajudar a absorver as águas das chuvas. “Isto é economia para a cidade, porque se [a água da chuva] demora mais para ir para as galerias pluviais, descongestiona o sistema e, portanto, pode evitar enchentes”, indicou.

Indiara Barbosa comentou que as políticas públicas para o meio ambiente são um tema frequentemente debatido na Câmara de Curitiba. “Acho bem pertinente a intervenção do cidadão João Paulo Mehl, que diz respeito às mudanças climáticas”, observou Professora Josete (PT).

Superintendente executiva da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Daniele Regina dos Santos defendeu as ações já realizadas pelo Município. A servidora citou a manutenção constante nas galerias pluviais, para a fluidez das águas das chuvas; a implantação do Bairro Novo da Caximba, realocando a população de áreas de proteção ambiental; a criação de parques, usados dentro do conceito de esponja; e as obras de dragagem dos rios.

“São práticas rotineiras de manutenção da cidade e também práticas de investimento para que a gente tenha cada vez mais uma cidade com condições de absorver as mudanças climáticas que aí estão”, disse a superintendente executiva de Finanças.

Obras também lideram pesquisa do Fala Curitiba à LDO

Presidente do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), Alexandre Matschinske falou sobre a consulta pública conduzida pela Prefeitura, o Fala Curitiba, à LDO 2025, no mês de março. De acordo com ele, 8.974 pessoas participaram do processo, de forma on-line e pelos formulários disponibilizados no Fala Móvel, resultando em 32.629 indicações.

No Fala Curitiba, cada cidadão podia indicar 5 subitens, organizados dentro de 10 políticas públicas. As indicações são voltadas à administração regional do participante. “Obras públicas é realmente o tema mais solicitado pelo cidadão, tanto no Fala Curitiba como também na consulta feita pela Câmara”, confirmou Matschinske. Dentro desta área, ele frisou os pedidos para a pavimentação asfáltica.

O presidente do Imap apontou que o número de participações no Fala Curitiba cresceu “9% em relação à participação na LDO do ano passado”. “Agora estamos na parte final, que é a apresentação da LOA”, explicou.

“É um programa reconhecido, premiado e que está atingindo o resultado, atendendo a população”, reforçou o líder do governo, Tico Kuzma (PSD). As reuniões presenciais do Fala Curitiba contam com a presença de técnicos do Executivo, de diferentes áreas, e “muitos problemas se resolvem” ali, sem a necessidade de entrar no Orçamento.

“[O Fala Curitiba] é um dos programas mais premiados de audiências públicas, […] de longe, o mais eficiente programa que já foi criado, eficiente também na execução daquelas propostas que foram solicitadas pela população”, parabenizou o vice-líder Bruno Pessuti (Pode). “Vocês também percebem isto também, estas mudanças nas consultas públicas?”, questionou o vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) sobre o aumento de demandas em áreas ligadas a tragédias de grande repercussão, como as inundações no Rio Grande do Sul.

“Com certeza esta é uma verdade e uma questão que acompanhamos ano a ano”, respondeu Matschinske sobre o programa criado em 2017. “À medida que a Prefeitura vai trabalhando e vai entregando aquilo que é pedido, a população vai, cada vez mais, vendo outras prioridades”, avaliou.

Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) levantou questionamento à participação popular nas áreas periféricas de Curitiba. Noemia Rocha (MDB), por sua vez, apontou a queda das manifestações apresentadas por meio do Fala Curiitba Móvel.

Em resposta às vereadoras, Matschinske defendeu que a participação popular, somando os diferentes canais, aumenta a cada ano. “Teve um aumento de 9% da participação, no ano passado teve um aumento em relação ao ano anterior e assim sucessivamente. Nós esperamos terminar o Fala Curitiba de 2025 com mais de 30 mil pessoas [participantes]”, argumentou.

“O Fala Curitiba não visa atender a tudo que é pedido”, complementou o presidente do Imap. “A ideia é que a gente construa o Orçamento de forma a priorizar aquelas que são as demandas mais solicitadas pelas comunidades, o que é mais pedido.”

Texto da Câmara Municipal de Curitiba