Na sessão plenária desta segunda-feira (04) teve início na Câmara de Curitiba a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 e também das emendas parlamentares. Neste ano, cada vereador recebeu o montante de R$ 1,8 milhão para destinar a instituições e projetos que precisam de melhorias para ampliar sua atuação e assim trazer mais assistência e benefícios para a comunidade.

Desde 2005, os parlamentares têm cotas para emendas, estabelecidas em consenso com o Executivo, que são divididas em dois tipos: as de custeio, que reforçam ações já existentes, aumentando o dinheiro disponível para a política pública; e as de investimento, que indicam novas obras ou compra de equipamentos para serviços públicos. Já a inovação de destinar recursos com base nas consultas públicas começou em 2021 e serve para premiar a participação popular, destacando que, das cidades brasileiras com mais de um milhão de habitantes, apenas a Câmara de Curitiba ouve diretamente a população antes de votar o orçamento municipal.

O vereador Marcelo Fachinello (Pode) priorizou suas emendas em quatro categorias: esporte e educação, meio ambiente e trânsito, saúde e assistência social, e cultura e turismo. Dentro desses grupos o esporte e a educação receberam 45% do recurso, e os demais 30%, 17% e 8% respectivamente.

“Quando falamos em LOA, podemos dizer que esse ano fizemos a maior consulta pública com recorde de participação popular que indicou os setores da sociedade onde o dinheiro público deveria ser aportado. Já para a escolha do investimento nas emendas parlamentares, priorizei os segmentos que fazem parte do meu mandato, do meu dia a dia, e são minhas bandeiras”, afirmou Fachinello.

Foram cerca de 30 entidades contempladas com as emendas coletivas, além de diversas outras encabeçadas pelo parlamentar. “Esses recursos das emendas serão importantíssimos para dar viabilidade a programas como o Vale-Transporte Esportivo e o Fundo Municipal do Esporte, por exemplo. E ainda para melhorias em instituições como Maestro da Bola, Instituto Raquetes Salvam Vidas, e muitos outros que atendem dezenas de crianças em horário de contraturno”, completa.

As entidades beneficiadas, por meio de emendas parlamentares, são organizações da sociedade civil – entidades filantrópicas – que exercem um papel fundamental para a sociedade.

A votação das emendas deve seguir pela sessão plenária de terça-feira.