Projeto da LOA 2024 passou dois meses em discussão na Comissão de Economia antes de ir à votação na Câmara de Curitiba.

Na segunda-feira (4), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) votarão o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. A sessão plenária começa às 9h, com transmissão ao vivo pelas redes sociais da CMC, e pode se estender tarde adentro, uma vez que, além do texto-base elaborado pela Prefeitura de Curitiba, serão votadas também 921 emendas à LOA 2024. No ano de 2015, a votação do orçamento se estendeu por três dias, ao longo de 22 horas, tornando-se a mais demorada que se tem registro na capital do Paraná.

Com expectativa de arrecadação recorde no ano que vem, a Prefeitura de Curitiba prevê um orçamento total de R$ 12,9 bilhões para 2024. Descontadas as despesas intraorçamentárias, que são pagamentos de um órgão a outro do governo, o orçamento líquido para 2024 será de R$ 11,3 bilhões, que é 11% superior aos R$ 10,2 bilhões previstos para 2023. As maiores despesas serão Previdência (22,64% do total), seguida de Saúde (21,68%), Educação (18,23%), Urbanismo (7,97%) e Administração (7,13%). O projeto da LOA 2024 (013.00006.2023) foi entregue aos vereadores no dia 29 de setembro, pelo prefeito em exercício, Eduardo Pimentel.

LOA 2024 teve consulta pública recorde e apresentação do plano de investimentos

Neste dois meses que antecederam a votação da LOA em 2024, o projeto ficou sob os cuidados da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que realizou a maior consulta pública da história do Legislativo, com 2.447 participações, na qual as áreas de Educação, Assistência Social e Obras foram as mais votadas pela população de Curitiba. O colegiado também realizou uma audiência pública sobre o orçamento do ano que vem, no qual a Secretaria Municipal de Orçamento, Planejamento e Finanças apresentou a relação de obras que o Executivo planeja executar.

Na lista de obras para 2024 estão três lotes da Linha Verde, incluindo as alças do Viaduto do Tarumã, a requalificação do Inter 2 e as obras do BRT Leste-Oeste, que incluem intervenções no Terminal do Capão da Imbuia e na rua Sete de Setembro. O Bairro Novo do Caximba e as obras de drenagem nos leitos dos rios Barigui, Belém, Atuba, Iguaçu e no Ribeirão dos Padilhas também apareceram na relação, que menciona três novas unidades de saúde (Parque Iguaçu, Caximba e Janaína), 10 km de novas calçadas e 10 km de ciclovias, ampliação em 6 km da rede de iluminação pública, a implantação do Parque Cachoeira e a abertura do Hospital Veterinário.

Executivo, Comissão de Economia e todos os vereadores apresentaram emendas

Na última quarta (29), a Comissão de Economia admitiu 921 emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual para 2024. Destas, 3 apresentadas pelo Executivo e 1 do próprio colegiado têm caráter técnico (307.00002.3023, 307.00004.3023, 307.00005.3023 e 304.00003.2023), 9 estão atreladas às sugestões dadas pela população nas consultas públicas do Legislativo e do Executivo  (308.00858.2023, 308.00851.2023, 308.00852.2023, 308.00856.2023, 308.00861.2023, 308.00859.2023, 308.00854.2023, 308.00857.2023 e 308.00853.2023), 775 são emendas parlamentares individuais e 133 são coletivas.

Desde 2005, os parlamentares têm cota para emendas, estabelecida em consenso com o Executivo, que são divididas em dois tipos: as de custeio, que reforçam ações já existentes, aumentando o dinheiro disponível para a política pública; e as de investimento, que indicam novas obras ou compra de equipamentos para serviços públicos. Já a inovação de destinar recursos com base nas consultas públicas começou em 2021 e serve para premiar a participação popular, destacando que, das cidades brasileiras com mais de um milhão de habitantes, apenas a Câmara de Curitiba ouve diretamente a população antes de votar o orçamento municipal.

Compatibilização da Lei de Diretrizes Orçamentárias à LOA 2024 será votada antes

Antecedendo a votação da LOA 2024, os vereadores discutirão ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no primeiro semestre (013.00005.2023). Esse procedimento costuma acontecer todos os anos, porque a sincronia entre LDO e LOA é uma exigência legal. Desta vez, é preciso rever as metas porque a previsão de receitas aumentou quinhentos milhões de reais do primeiro para o segundo semestre, atingindo R$ 12,9 bilhões. A proposta traz 20 alterações no texto anterior e uma emenda, apresentada após o protocolo, cria rubrica para o repasse a entidades de recuperação de dependentes químicos (307.00001.2023).

Ordem do Dia tem segundo turno e 25 requerimentos para serem votados

Além das leis orçamentárias, os vereadores têm, para votar na segunda-feira, o segundo turno da homenagem à promotora de Justiça Beatriz Spindler de Oliveira (115.00008.2023), proposta por Sidnei Toaldo (Patriota). Na segunda parte da Ordem do Dia, já aparecem 25 requerimentos e indicações para serem submetidos à votações simbólicas, mas o número pode aumentar, uma vez que o protocolo é permitido até o horário de início da sessão plenária. Na lista, constam a sugestão de campanha de coleta de doação de sangue na CMC (204.00028.2023), pedido da Comissão de Meio Ambiente para o desincentivo do uso do carro aos domingos (205.00422.2023)  e a prorrogação das atividades da Comissão Especial do Transporte (084.00007.2023).

Texto da Câmara Municipal de Curitiba