Gastos com saúde, investimento em obras, oferta de vagas na educação infantil, a situação da Previdência dos servidores públicos de Curitiba e a manutenção da Câmara de Vereadores. Todos esses assuntos serão debatidos no Legislativo até o dia 20 de dezembro deste ano, que é o prazo final para a aprovação, na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.

A Prefeitura de Curitiba prevê que, no ano que vem, a capital do Paraná terá um orçamento total de R$ 12,9 bilhões. Para saber quanto o Executivo terá em caixa para movimentar, é preciso descontar desse total os pagamentos feitos de um órgão público para outro, como os repasses à Previdência. Descontadas essas despesas intraorçamentárias, o orçamento líquido para 2024 será de R$ 11,3 bilhões, que é 11% superior aos R$ 10,2 bilhões previstos para 2023.

TOP 5 áreas que mais receberão dinheiro do orçamento em 2024

Seguindo o padrão dos anos anteriores, as maiores despesas serão Previdência (22,64% do total), seguida de Saúde (21,68%), Educação (18,23%), Urbanismo (7,97%) e Administração (7,13%.). Outros números-chave para entender a gestão da Prefeitura de Curitiba são os valores reservados para investimentos (R$ 502 milhões), pagamento de precatórios (R$ 41,7 milhões) e aportes ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (R$ 894 milhões).

Passo-a-passo da votação do Orçamento 2024 na Câmara de Curitiba

Por se tratar de uma proposta de lei orçamentária, o rito de tramitação da LOA 2024 é diferente dos demais: após a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), a matéria não passa pela Comissão de Constituição e Justiça. O trâmite, antes da votação em plenário, ocorre apenas no colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. Serão duas votações, começando pela admissibilidade da matéria, que é seguida pela consulta pública e depois pela apresentação de emendas parlamentares. Somente após isso é que Economia vota novamente a LOA 2024, dando um parecer terminativo e encaminhando-a em seguida ao plenário. Entenda mais sobre o ciclo orçamentário clicando aqui.

Texto da Câmara Municipal de Curitiba