Pessoas que precisam de assistência jurídica gratuita agora podem buscar o atendimento da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) na sede da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). “É uma localização privilegiada, no Centro de Curitiba, onde já existe uma cultura de atendimento à população”, elogiou Matheus Munhoz, Defensor Público-Geral da DPE-PR, nesta terça-feira (29), na cerimônia de inauguração. O presidente da CMC, Marcelo Fachinello (Pode), enalteceu a parceria entre as instituições, iniciada em setembro de 2022, com o Concilia Paraná.

“A ideia de ter este posto de atendimento da Defensoria Pública começou há bastante tempo”, registrou Marcelo Fachinello, apontando que a sala para atendimento da população não substituirá os mutirões, que têm previsão de serem realizados de dois em dois meses em 2025. “Será mais um serviço que a Câmara oferta à população e contamos com os mandatos parlamentares para informarem as pessoas sobre a sala da Defensoria”, disse Fachinello, lembrando que a DPE-PR já é parceira da Procuradoria da Mulher nos atendimentos prestados pelo órgão.

“A sala de atendimento da Defensoria Pública na Câmara de Vereadores é a união de esforços para levar assistência jurídica à população vulnerável de Curitiba, dentro de um planejamento para que a DPE-PR se expanda no Paraná”, comentou o defensor público e coordenador do posto na CMC, Rafael de Matos Souto. Acompanharam a cerimônia de inauguração os vereadores Osias Moraes (PRTB), Mauro Bobato (Pode) e Dalton Borba (Solidariedade), além da futura parlamentar Meri Martins (Republicanos) e de diretores administrativos da CMC. Pela DPE-PR, compareceram a 1º Subdefensora Pública-Geral, Lívia Martins Salomão Brodeck, além de Bruna Figueiredo Abdalla e Lorena Negrelli Cruz, de órgãos de assessoria.

A expectativa é que a sala na CMC supere o número de atendimentos do espaço semelhante na Assembleia Legislativa do Paraná, onde 50 pessoas  por dia, em média, são recebidas pela equipe da Defensoria. Pode procurar o serviço a população com renda familiar de até três salários mínimos (saiba mais sobre os critérios de atendimento clicando aqui). A sala da Defensoria Pública na Câmara de Curitiba funcionará das 9h às 17h, no Anexo 3, na rua Barão do Rio Branco 693.

O atendimento na Câmara de Curitiba será para casos com resolução extrajudicial, ou seja, que podem ser resolvidos sem um processo na Justiça, em todas as áreas de atuação da Defensoria Pública – Família e Sucessões, Registros Públicos, Cível e Fazenda Pública e Infância e Juventude Cível e Infracional. Nos casos em que a DPE-PR não atua extrajudicialmente, como Execução Penal, Criminal e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, a equipe na CMC poderá oferecer orientação jurídica.

Sala de Atendimento da Defensoria na Câmara de Curitiba

Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09h às 17h
Endereço: Prédio anexo da CMC | Rua Barão do Rio Branco, 693 – Centro
Telefone: (41) 3350-4917
Áreas de atendimento: resolução extrajudicial de todas as demandas atendidas pela Defensoria (Família e Sucessões, Cível e Fazenda Pública, Execução Penal, Registros Públicos, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Infância e Juventude Infracional, Infância e Juventude Cível).
Abrangência: todo o estado
Documentação necessária: RG e CPF, comprovante de residência e comprovante de renda

Texto da Câmara Municipal de Curitiba