O prefeito Eduardo Pimentel lançou, nesta segunda-feira (10/11), um pacote inédito de incentivos fiscais, construtivos e econômicos para impulsionar a revitalização do Centro. O projeto, que integra o programa Curitiba de Volta ao no Centro, prevê investimentos de até R$ 163 milhões até 2032 para estimular o retrofit de prédios, o restauro de imóveis históricos, a habitação popular e o fortalecimento do comércio e da cultura na região central. A Prefeitura vai reduzir e até zerar impostos, promover remissão de débitos e, por meio de subvenção, custear até 50% dos investimentos em projetos na região.

Haverá também estímulos construtivos com flexibilização de parâmetros urbanísticos e estímulo para aquisição de potencial construtivo.

As medidas, previstas em projeto de lei complementar enviado à Câmara Municipal de Curitiba (CMC), valerão para a região Central, Centro Histórico, parte do São Francisco e entorno da Rodoferroviária.

“Será a maior transformação da história do Centro, o coração da nossa cidade”, afirmou o prefeito. “Vamos reduzir e até zerar impostos, dar descontos,  além de bancar até metade do valor dos projetos de retrofit. Vamos revolucionar essa região com a parceria entre o poder público e a iniciativa privada”, disse o prefeito.

O anúncio foi feito durante a 4ª reunião da Comissão do Programa Curitiba de Volta ao Centro, realizada na sede da Prefeitura, no Palácio 29 de Março, que reuniu representantes do comércio, serviços, entidades representativas do setor de construção, imobiliário e de bares e restaurantes.

O objetivo, ressaltou o prefeito, é revitalizar a área central, estimular o retrofit, o restauro de imóveis históricos, chamados de Unidades de Interesse de Preservação (UIPs), e a habitação popular, além de atrair investimentos privados, promover a sustentabilidade e o uso misto do solo urbano e fortalecer políticas de aluguel social e habitação de interesse social.

Os incentivos fiscais serão concedidos no âmbito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) a projetos de intervenção em imóveis com Unidades de Interesse de Preservação), retrofit de prédios comerciais, para habitação e de uso misto.

A Prefeitura também vai bancar, por meio de subvenção, até 50% dos investimentos em obras de demolição, requalificação e revitalização de imóveis comerciais ou residenciais, de acordo com editais que serão apresentados pela Pars S.A, empresa de parcerias público-privadas do município

Do total estimado, R$ 133 milhões serão em incentivos fiscais, com redução, isenção e remissão do imposto, e R$ 30 milhões em subvenções.

“É um conjunto de incentivos e de subvenções robusto, elaborado pela Secretaria de Finanças e a Pars, que tem como foco atrair investimentos da iniciativa privada para, em parceria com o Poder Público, fazer a transformação urbana da região e o desenvolvimento econômico”, disse o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi.

Os recursos já estarão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Áreas beneficiadas

O programa classifica as regiões beneficiadas como Setor Especial da Região Central (Serc), que delimita áreas de intervenção urbana e cultural, incluindo o Setor de Baixa Emissão (SBE), o Setor Histórico de Baixa Emissão (SHBE), o entorno da Rodoferroviária/Mercado Municipal, setores de transição e eixos prioritários, como o Calçadão da Rua XV, o circuito Barão-Riachuelo, o Teatro Guaíra-São Francisco-Jaime Reis e o Eixo Saldanha Marinho.

Esses espaços receberão projetos específicos para fomentar o turismo, a mobilidade ativa, o comércio e a preservação do patrimônio.

“O projeto é resultado de um amplo trabalho realizado nos últimos meses e que incluiu critérios para a escolha das áreas beneficiadas, como população, paisagem e patrimônio histórico, zoneamento, concentração de atividades, sistema viário, impacto no transporte coletivo e na estrutura cicloviária”, diz Ana Zornig Jayme, presidente do Ippuc.

Regulamentação

Além da lei complementar, o projeto terá regulamentação, com o detalhamento das regras via decreto, que deve ser publicado em até 180 dias após a edição da lei. As inscrições para receber incentivos fiscais serão realizadas via Procec e a avaliação será feita por duas comissões, uma fiscal (Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento) e outra técnica, composta pela Secretaria Municipal do Urbanismo, Ippuc e Pars.

A subvenção econômica será realizada por meio de chamamento público. “A nossa expectativa é lançar o primeiro edital de subvenção até o fim do primeiro trimestre de 2026”, disse Puppi.

Para o vice-prefeito e secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, os investimentos do poder público vão atrair a iniciativa privada para a retomada do Centro, que já vem recebendo uma série de medidas desde o início do ano em melhorias de infraestrutura, segurança e lazer. “Essas medidas mostram que o Programa de Volta ao Centro não é discurso, é um projeto estruturado, com ações práticas e que vai trazer resultados”, disse.

Marco Histórico

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Caio Cade, elogiou a iniciativa da Prefeitura. “O pacote de incentivos da Prefeitura de Curitiba é um marco histórico e um alinhamento total com as prioridades do nosso setor. O retrofit e a isenção de impostos são as ferramentas que a iniciativa privada precisava para ajudar a reocupar o Centro, transformando edifícios ociosos em moradias e vitalidade.”

“O Sinduscon vê neste programa a chave para unir desenvolvimento urbano sustentável, preservação histórica e a tão necessária habitação de interesse social. Estamos prontos para ser o principal motor desta revolução na paisagem urbana de nossa capital”, disse Cade.

Transformação

O projeto de lei também traz mais detalhes do Programa Curitiba de Volta ao Centro como um todo, que será desenvolvido até o ano de 2050, com 15 objetivos principais, com foco em integrar habitação, trabalho, segurança, mobilidade e sustentabilidade.

Além dos incentivos de ordem tributária e subvenções, o programa propõe ações para tornar o Centro mais habitável, seguro, iluminado, inclusivo e sustentável, com medidas voltadas também à preservação do patrimônio histórico e ao incentivo à economia criativa.

O texto regulamenta o retrofit de edificações, processo de modernização e reuso de imóveis existentes com o objetivo de reduzir a ociosidade de prédios e estimular o aproveitamento da infraestrutura já instalada.

A medida também permite a mudança de uso de imóveis, inclusive com ampliação de áreas construídas, desde que atendidos os parâmetros urbanísticos e de segurança, com estímulos construtivos.

Presenças

Também participaram da mesa com o prefeito o secretário do Governo Municipal, Marcelo Fachinello, o presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Tico Kuzma, e a deputada Márcia Huçulak.

A cerimônia teve a presença do presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Antônio Gilberto Deggerone; do vice-presidente do Fecomércio PR, Paulo Nauiack;  da presidente da Rede Empresarial do Centro Histórico de Curitiba, Maria Lopes Bonamigo; do presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Paraná (ABIH-PR), Paulo Iglesias; do presidente da Confraria Imobiliária de Curitiba, Carlos Eduardo Canto; Vitor Tioqueta, superintendente do Sebrae-PR; Andréia Caldani, reitora da Universidade Positivo; e da vice-reitora da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Camila Fachin.

Ainda participaram os vereadores Serginho do Posto, Indiara Barbosa, Rafaela Lupion, Beto Moraes, Bruno Rossi, Jasson Goulart, Sargento Tânia Guerreiro, Guilherme Kilter, Toninho da Farmácia e Tiago Zeglin, bem como os secretários municipais Marilza de Oliveira Dias (Meio Ambiente), Marc Sousa (Comunicação) e Professor Euler (Esporte e Lazer); os presidentes Marino Galvão Júnior (Fundação Cultural), André Baú (Cohab), Renan de Oliveira Rodrigues (FAS), Ogeny Pedro Maia Neto (URBS), Rodrigo Swinka (Turismo) e Dario Paixão (Agência Curitiba); Vanessa Volpi Bellegard Palácios, procuradora-geral do município; Tatiana Turra, assessora do gabinete do prefeito; e Ariane Assis, da administradora regional da Matriz.

Confira as medidas fiscais e econômicas

Um dos principais destaques do projeto de lei é a parceria do município com a iniciativa privada no investimento.  “Faremos chamamentos públicos para requalificar imóveis no perímetro do Programa Curitiba de Volta ao Centro”, diz Stella Coimbra, diretora executiva da Pars.

A Prefeitura vai oferecer subvenções econômicas, cobrindo até 50% dos custos de obras de demolição, requalificação e revitalização de imóveis, por meio de chamamentos públicos.

As subvenções serão de 25% (para retrofit de edifícios). Para cada R$ 3 investido pelo setor privado, a Prefeitura vai investir R$ 1.

Para áreas comerciais no térreo dos edifícios, a Prefeitura vai custear 50% do valor total da reforma. Para cada R$ 1 investido pelo setor privado, o município vai colocar mais R$ 1.

O programa de subvenção econômica será um dos primeiros projetos da Pars para desenvolver a parceria entre o município e a iniciativa privada.

IPTU

A proposta de lei prevê isenção de 100% do IPTU para obras de retrofit e de restauro em andamento até 2028. Imóveis com Unidades de Interesse de Preservação (UIP´s), após o restauro, e projetos habitação popular em parceria com a Cohab e Aluguel Social terão isenção até 2032.

Terão redução de 50% na base de cálculo imóveis não residenciais, até 2028, e residenciais, mistos e hotéis, até 2032.

Crédito tributário

Também está prevista a suspensão temporária e remissão de débitos do IPTU constituídos até dezembro de 2020 para participantes do programa (desde que as obras sejam aprovadas pelo Poder Público). O licenciamento de obras terá isenção total para retrofit e restauro de UIP´s.

ITBI

O programa prevê isenção e redução de ITBI até 2032 para projetos na região. O ITBI, que tem alíquota de 2,7%, será isento para inscritos na Cohab até publicação da lei; reduzido para 1% para contribuinte com renda familiar até 3 salários mínimos e para 2% para quem tem renda familiar de 3 a 6 salários mínimos.

ISS

O Imposto sobre Serviços (ISS) terá isenções e descontos. Autônomos participantes do programa terão isenção de 100% do ISS Fixo. Serviços de construção civil para projetos aprovados na Secretaria Municipal de Urbanismo até 31/12/2032 terão desconto de 60% no ISS devido. Os descontos serão reduzidos a partir de 2029, com a implementação do Imposto de Bens e Serviços ( IBS), prevista na Reforma Tributária.

Texto da Prefeitura de Curitiba.
Foto: Pedro Ribas/SECOM